Leis Municipais
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    Lei Municipal - 1460 / 2017

    Que abre crédito adicional especial para criar elemento de despesa à Lei de nº 1.415/2016 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017.
    Lei Municipal nº 1460-2017
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    Lei Municipal - 1459 / 2017

    Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1459-2017
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    Lei Municipal - 1458 / 2017

    Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento geral do município – LOA nº 1.415/2016 – exercício 2017 e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1458-2017
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    Lei Municipal - 1457 / 2017

    Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1457-2017
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    Lei Municipal - 1456 / 2017

    Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1456-2017
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    Lei Municipal - 1455 / 2017

    Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1455-2017
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    Lei Municipal - 1454 / 2017

    Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento (LOA nº 1.415/2016), inserindo meta no Plano Plurianual quadriênio de 2014/2017 e na Lei 1.397/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – exercício 2017 e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1454-2017
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    Lei Municipal - 1453 / 2017

    Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento geral do município – LOA nº 1.415/2016 – exercício 2017 e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1453-2017
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    Lei Municipal - 1452 / 2017

    Da nova redação ao caput do Art. 2º da Lei Municipal nº 1.310/2015, revoga o parágrafo único do Art. 8º e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1452-2017
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    Lei Municipal - 1450 / 2017

    Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1450-2017
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    Lei Municipal - 1449 / 2017

    Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1449-2017
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    Lei Municipal - 1448 / 2017

    Autoriza o poder executivo municipal a doar uma área de terra ao Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1448-2017
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    Lei Municipal - 1447 / 2017

    Reestrutura os valores monetários das tabelas de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1447-2017
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    Lei Municipal - 1446 / 2017

    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de carreira dos servidores do Quadro Geral e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1446-2017
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    Lei Municipal - 1445 / 2017

    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de carreira dos servidores do quadro do Sistema Único de Saúde de Vila Rica – SUS-VR, e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1445-2017
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    Lei Municipal - 1444 / 2017

    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos dos servidores da Educação Pública Municipal, e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1444/2017
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    Lei Municipal - 1443 / 2017

    Institui feriado municipal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1443-2017
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    Lei Municipal - 1442 / 2017

    Altera a Lei Municipal nº 1.176/2013, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1442-2017
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    Lei Municipal - 1441 / 2017

    Dispõe sobre a instituição do plano de cargos, carreira e vencimentos do IMPREV – Instituto Municipal de Previdência Social de Vila Rica - MT e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1441-2017
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    Lei Municipal - 1439 / 2017

    Remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da CF e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1439-2017
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    Lei Municipal - 1438 / 2017

    Dispõe sobre a anistia dos juros e multas, da remissão da correção monetária e do parcelamento dos créditos tributários e não tributários, e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1438-2017
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    Lei Municipal - 1437 / 2017

    Cria o Plantão a Distancia – Sobreaviso, na área médica hospitalar
    Lei Municipal
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    Lei Municipal - 1435 / 2017

    Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a implantar o Programa de Horas Máquina, através da prestação de serviços e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1435-2017
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    Lei Municipal - 1436 / 2017

    Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1436-2017
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    Lei Municipal - 1434 / 2017

    Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento (LOA nº 1.415/2016), inserindo meta no Plano Plurianual quadriênio de 2014/2017 e na Lei 1.397/2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias – exercício 2017 e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1434-2017
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    Lei Municipal - 1433 / 2017

    Altera a Lei Municipal 750/2008, e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1433-2017
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    Lei Municipal - 1432 / 2017

    Autoriza o Poder Executivo municipal a firmar convênio com o Conselho de Segurança Pública de Vila Rica – MT (CONSEG) e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1432-2017
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    Lei Municipal - 1431 / 2017

    Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1431-2017
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    Lei Municipal - 1430 / 2017

    Autoriza o chefe do Pode Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento geral do município – LOA nº 1.415/2016 – exercício de 2017 e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1430-2017
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    Lei Municipal - 1429 / 2017

    Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2017, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1429-2017
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    Lei Municipal - 1428 / 2017

    Institui tarifa de água do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto de Vila Rica – SAEVIR e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1428-2017
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    Lei Municipal - 1427 / 2016

    Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1427-2016
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    Lei Municipal - 1426 / 2016

    Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1426-2016
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    Lei Municipal - 1425 / 2016

    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1425-2016
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    Lei Municipal - 1424 / 2016

    Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2016, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1424-2016
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    Lei Municipal - 1423 / 2016

    Altera o traçado do canteiro situado na Avenida Perimetral Sul.
    Lei Municipal nº 1423-2016
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    Lei Municipal - 1422 / 2016

    Dispõe sobre a mudança de denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Menino Jesus para Escola Municipal de Ensino Fundamental Domingos Pereira de Ávila.
    Lei Municipal nº 1422-2016
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    Lei Municipal - 1421 / 2016

    Autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1421-2016
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    Lei Municipal - 1420 / 2016

    Criação no Município de Vila Rica, da Feira Livre do Produtor Rural
    Lei Municipal nº 1420/2016
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    Lei Municipal - 1419 / 2016

    Dispõe sobre a carga horária e o recesso escolar no meio do ano para os monitores da Creche Lar Menino Jesus.
    Lei Municipal nº 1419-2016
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    Lei Municipal - 1417 / 2016

    Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2016, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1417-2016
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    Lei Municipal - 1418 / 2016

    Autoriza o chefe do poder executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento geral do município – LOA nº 1.352/2015 – exercício de 2016 e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1418-2016
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    Lei Municipal - 1416 / 2016

    Transmissão de mandato eletivo no âmbito do Município de Vila Rica – MT, dispõe sobre a formação da respectiva comissão, define o seu funcionamento e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1416-2016
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    Lei Municipal - 1415 / 2016

    Que estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Rica – MT para o exercício de 2017
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    Lei Municipal - 1414 / 2016

    Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial par criação de elemento de despesa na execução orçamentária mo orçamento geral do município – LOA nº 1.352/2015 – exercício de 2016 suplementar e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1414-2016
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    Lei Municipal - 1413 / 2016

    Autoriza o executivo municipal a ampliar o limite para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1413-2016
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    Lei Municipal - 1414 / 2016

    Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial par criação de elemento de despesa na execução orçamentária mo orçamento geral do município – LOA nº 1.352/2015 – exercício de 2016 suplementar e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1414-2016
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    Lei Municipal - 1413 / 2016

    Autoriza o executivo municipal a ampliar o limite para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1413-2016
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    Lei Municipal - 1412 / 2016

    Altera a Lei Municipal nº 519 de 01 de julho de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica - MT e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1412-2016
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    Lei Municipal - 1411 / 2016

    Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1411-2016
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    Lei Municipal - 1410 / 2016

    Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município, LOA nº 1352/2015 - exercício de 2016.
    Lei Municipal nº 1410-2016
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    Lei Municipal - 1409 / 2016

    Altera a redação do § 2º, Art. 1º da Lei Municipal nº 1007/2011, que cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1409-2016
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    Lei Municipal - 1408 / 2016

    Altera dispositivos da Lei nº 1397 de 21 de julho de 2016, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017.
    Lei Municipal nº 1408-2016
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    Lei Municipal - 1407 / 2016

    Transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1407-2016
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    Lei Municipal - 1406 / 2016

    Dispõe sobre a permuta de servidores públicos municipais com outras esferas de governo e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1406-2016
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    Lei Municipal - 1405 / 2016

    Dispõe sobre autorização para que o executivo inserir meta no Plano Plurianual quadriênio de 2014/2017.
    Lei Municipal nº 1405-2016
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    Lei Municipal - 1404 / 2016

    Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município, LOA nº 1352/2015 - exercício de 2016 e inserir meta no PPA e LDO e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1404-2016
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    Lei Municipal - 1403 / 2016

    Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1403-2016
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    Lei Municipal - 1402 / 2016

    Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Vila Rica – MT, para o quadriênio de 2017/2020, conforme Inciso V do Art. 29 da Constituição Federal
    Lei Municipal nº 1402-2016
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    Lei Municipal - 1401 / 2016

    Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Vila Rica – MT, para o quadriênio de 2017/2020, conforme Inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal.
    Lei Municipal nº 1401-2016
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    Lei Municipal - 1401 / 2016

    Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal
    Lei Municipal nº 1400/2016
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    Lei Municipal - 1399 / 2016

    Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1399-2016
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    Lei Municipal - 1397 / 2016

    LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para elaboração e execução da Lei orçamentária Anual de 2017.
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    Lei Municipal - 1398 / 2016

    Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1398-2016
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    Lei Municipal - 1396 / 2016

    Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal nº 750/08 de 22 de fevereiro de 2008, a qual institui o Plano de Cargos e Carreira dos Profissionais do Sistema Único de Saúde de Vila rica – MT
    Lei Municipal nº 1396-16
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    Lei Municipal - 1395 / 2016

    Dispõe sobre autorização para que o executivo insira meta no Plano Plurianual, quadriênio de 2014/2017 e Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício de 2016
    Lei Municipal nº 1395-16
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    Lei Municipal - 1394 / 2016

    Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município, LOA nº 1352/2015 - exercício de 2016 e inserir meta no PPA e LDO e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1394-16
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    Lei Municipal - 1393 / 2016

    Dispõe sobre a criação do Hospital Municipal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1393 - 16
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    Lei Municipal - 1392 / 2016

    Dispõe sobre autorização para que o município de Vila Rica firme convênio com os municípios de Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu e Associação beneficente de Vila Rica ABCVIR e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1392-16
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    Lei Municipal - 1390 / 2016

    Abre crédito adicional especial para criar elemento de despesa à Lei de nº 1.352/2015 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016
    Lei Municipal
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    Lei Municipal - 1389 / 2016

    Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial com anulação de dotação no orçamento geral do município – LOA nº 1.352/2015 – exercício 2016.
    Lei Municipal nº 1389-2016
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    Lei Municipal - 1388 / 2016

    Altera a redação das alíneas “a” e “e” do Inciso VI do artigo 7º da Lei nº 598 de 29 de dezembro de 2005; que trata da reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1388-2016
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    Lei Municipal - 1387 / 2016

    Transformação de área rural em área urbana, aprova o loteamento esplanada e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1387-2016
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    Lei Municipal - 1386 / 2016

    Dispõe sobre a transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016
    Lei Municipal nº 1386-2016
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    Lei Municipal - 1385 / 2016

    Dispõe sobre a transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016
    Lei Municipal nº 1385-2016
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    Lei Municipal - 1384 / 2016

    Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento geral do município – LOA nº 1.352/2015
    Lei Municipal nº 1384-2016
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    Lei Municipal - 1383 / 2016

    Dispõe sobre autorização para que o município de Vila Rica firme termo de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila rica – MT e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1383-2016
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    Lei Municipal - 1382 / 2016

    Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016
    Lei Municipal nº 1382-2016
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    Lei Municipal - 1381 / 2016

    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 1.329/2015 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016
    Lei Municipal nº 1381-2016
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    Lei Municipal - 1380 / 2016

    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 1.180/2013 – Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017
    Lei Municipal nº 1380-2016
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    Lei Municipal - 1379 / 2016

    Abre crédito adicional especial para criar elemento de despesa à Lei de nº 1.352/2015 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016.
    Lei Municipal nº 1379-2016
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    Lei Municipal - 1378 / 2016

    Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016
    Lei Municipal nº 1378-2016
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    Lei Municipal - 1377 / 2016

    Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016
    Lei municipal 1377-2016
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    Lei Municipal - 1375 / 2016

    Altera o Anexo VI da Lei Municipal nº 1.176/2013, que estabelece o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica - MT e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1375-2016
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    Lei Municipal - 1374 / 2016

    Reajusta o valor dos subsídios dos Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Vila Rica MT, e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1374-2016
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    Lei Municipal - 1373 / 2016

    Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cidades do Município de Vila Rica e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1373-2016
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    Lei Municipal - 1372 / 2016

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de lotes vagos pelos seus proprietários e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1372-2016
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    Lei Municipal - 1371 / 2016

    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos dos servidores do magistério público municipal, e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1371-2016
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    Lei Municipal - 1370 / 2016

    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos dos professores do magistério público municipal, e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1370-2016
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    Lei Municipal - 1369 / 2016

    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de carreira dos servidores do quadro do sistema único de saúde de Vila Rica – SUS-VR.
    Lei Municipal nº 1369-2016
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    Lei Municipal - 1367 / 2016

    Reajusta o valor dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Vila Rica MT, e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1367-2016
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    Lei Municipal - 1366 / 2016

    Reestrutura os valores monetários das tabelas de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1366-2016
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    Lei Municipal - 1365 / 2016

    Dispõe sobre a transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2016.
    Lei Municipal nº 1365-2016
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    Lei Municipal - 1364 / 2016

    Dispõe sobre a criação do Sistema de água e Esgoto de Vila Rica – SAEVIR, das normas para instalação, tarifas, taxas e contribuição de melhoria do serviço público de manutenção de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1364-2016
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    Lei Municipal - 1363 / 2016

    Autoriza o chefe do poder executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial com anulação de dotação, no orçamento geral do município – LOA nº 1.352/2015 – exercício 2016.
    Lei Municipal nº 1363-2016
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    Lei Municipal - 1362 / 2016

    Abre crédito adicional especial para criar elemento de despesa a Lei nº 1.352/2015 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2016.
    Lei Municipal nº 1362-2016
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    Lei Municipal - 1361 / 2016

    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1361/2016
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    Lei Municipal - 1360 / 2016

    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1360/2016
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    Lei Municipal - 1343 / 2015

    Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2015, com base nos artigos 42 e 43 da lei 4.320/64 e art. 167, inciso v e vi da constituição federal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1.343/2015
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    Lei Municipal - 1359 / 2015

    Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2015, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1.359/2016
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    Lei Municipal - 1358 / 2015

    Autoriza alienação de bens móveis serviço declarados inservíveis para o serviço público municipal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1358/2015
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    Lei Municipal - 1357 / 2015

    Dispõe sobre cessão de uso de veículos destinados ao transporte de passageiros e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1.357/2015
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    Lei Municipal - 1356 / 2015

    Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1.356/2015
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    Lei Municipal - 1355 / 2015

    Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra a Associação Vila-riquense dos Deficientes Físicos e dá outras providências.
    Lei Municipal Nº 1.355/2015
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    Lei Municipal - 1354 / 2015

    Remanejamento e transposição de recursos na execução do exercício 2015, com base nos artigos 42 e 43 de Lei 4.320/64 e Art.167, inciso V e VI, da Constituição Federal e da Outras Providências.
    Lei Municipal nº 1.354/2015
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    Lei Municipal - 1353 / 2015

    Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Vila Rica - MT- COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil, e o Fundo Municipal de Defesa Civil (FUMDEC), e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1.353/2015
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    Lei Municipal - 1352 / 2015

    Estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Rica - MT, par o exercício de 2016.
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    Lei Municipal - 1351 / 2015

    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público par atender a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o Município e órgãos não governamentais e privados das esferas Estadual e Federal para o ano de 2016 e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1.351/2015
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    Lei Municipal - 1350 / 2015

    Denominação da Unidade Básica da Familia IV, para Ernesto Bollico do Amaral.
    Lei Municipal nº 1.350/2015
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    Lei Municipal - 1349 / 2015

    Denominação da Unidade Básica da Familia III, para Eloá Bonavigo
    Lei Municipal nº 1349/2015
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    Lei Municipal - 1348 / 2015

    Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências.
    Lei Municipal nº 1.348/2015
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    Lei Municipal - 1347 / 2015

    Autoriza o executivo municipal a ampliar o limite para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
    Lei Municipal 1.347/2015
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    Lei Municipal - 1346 / 2015

    Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015
    Lei Municipal nº 1346/2015
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    Lei Municipal - 1345 / 2015

    Altera a redação da Lei Municipal nº 1.217/2014.
    Lei Municipal nº 1345/2015
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    Lei Municipal - 1344 / 2015

    Autoriza o executivo municipal a firmar termo de cooperação com os municípios de Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu, junto a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso
    Lei Municipal nº 1344/2015
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    Lei Municipal - 1342 / 2015

    Autoriza a concessão de uso de imóvel de propriedade do município de Vila Rica que especifica e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1342/2015
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    Lei Municipal - 1341 / 2015

    Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2015, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1341/2015
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    Lei Municipal - 1340 / 2015

    Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.320/2015 de 02 de junho de 2015
    Lei Municipal nº 1340/2015
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    Lei Municipal - 1339 / 2015

    Insere o Inciso III ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1081/2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Vila Rica – MT, para o quadriênio de 2013/2016.
    Lei Municipal nº 1339/2015
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    Lei Municipal - 1338 / 2015

    Dispõe sobre a anistia dos juros e multas, da remissão da correção monetária e do parcelamento dos créditos tributários e não tributários e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1338/2015
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    Lei Municipal - 1337 / 2015

    Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento geral do município – LOA nº 1.266/2014 – exercício 2015 e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1337/2015
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    Lei Municipal - 1336 / 2015

    Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício de 2015, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências.
    Lei Municipal nº 1336/2015
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    Lei Municipal - 1335 / 2015

    Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder à abertura de crédito adicional especial para criação de elemento de despesa no orçamento geral do município – LOA nº 1.266/2014 – exercício 2015 e da outras providências
    Lei Municipal nº 1335/2015
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    Lei Municipal - 1334 / 2015

    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 1.180/2013 – Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017.
    Lei Municipal nº 1334/2015
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    Lei Municipal - 1333 / 2015

    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 1.230/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015
    Lei Municipal nº 1333/2015
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    Lei Municipal - 1332 / 2015

    Autoriza o executivo municipal a firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Vila rica – MT e o Centro Educacional Ponto de Mutação e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1332/2015
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    Lei Municipal - 1331 / 2015

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra ao Governo do Estado Mato Grosso.
    Lei Municipal nº 1331/2015
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    Lei Municipal - 1330 / 2015

    Autoriza o Poder Executivo a doar uma área de terra a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso.
    Lei Municipal nº 1330/2015
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    Lei Municipal - 1329 / 2015

    Lei de Diretrizes Orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2016
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    Lei Municipal - 1328 / 2015

    Altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 16 da Lei nº 519/2014 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica – MT e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1328/2015
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    Lei Municipal - 1327 / 2015

    Altera a redação da Lei Municipal nº 747/2008, a qual dispõe sobre a reformulação do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Vila Rica – MT, na forma que estabelece e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1327/2015
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    Lei Municipal - 1326 / 2015

    Altera o inciso IV do Art. 44 da Lei Municipal nº 519 de 01 de julho de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do município de Vila Rica - MT e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1326/2015
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    Lei Municipal - 1325 / 2015

    Dispõe sobre o remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1325/2015
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    Lei Municipal - 1324 / 2015

    Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio, fixam limitações de uso e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1324/2015
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    Lei Municipal - 1323 / 2015

    Aprova o Plano Municipal de Educação – PME e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1323/2015
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    Lei Municipal - 1322 / 2015

    Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1322/2015
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    Lei Municipal - 1321 / 2015

    Cria elemento de despesa e abre credito adicional especial por anulação de dotação a Lei nº 1.266/2014 - Lei Orçamentária Anual para o Exercício 2015.
    Lei Municipal nº 1321/2015
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    Lei Municipal - 1320 / 2015

    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio de cooperação educacional com a Fundação de Apoio ao Ensino Superior Público Estadual – FAESPE, com interferência da Fundação Universidade do Estado de Mato Grosso – UNEMAT, para a execução do Projeto do curso de graduação de bacharelado em direito e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1320/2015
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    Lei Municipal - 1319 / 2015

    Dispõe sobre a alteração do Inciso I do Art. 165 da Lei Complementar nº 1273 de 17 de dezembro de 2014 – Código Tributário Municipal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1319/2015
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    Lei Municipal - 1318 / 2015

    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1318/2015
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    Lei Municipal - 1317 / 2015

    Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial, por anulação de dotação a Lei 1.266/2014 – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015
    Lei Municipal nº 1317/2015
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    Lei Municipal - 1316 / 2015

    Dispõe sobre o remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1316/2015
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    Lei Municipal - 1315 / 2015

    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1315/2015
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    Lei Municipal - 1314 / 2015

    Dispõe sobre o remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal.
    Lei Municipal nº 1314/2015
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    Lei Municipal - 1313 / 2015

    Dispõe sobre a criação do SIMPAF (Serviço de Inspeção Municipal de Produtos Alimentícios Artesanais da Agricultura Familiar e Urbana) e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1313/2015
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    Lei Municipal - 1312 / 2015

    Dispõe sobre o remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1312/2015
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    Lei Municipal - 1311 / 2015

    Regulamenta a concessão de benefícios eventuais no âmbito da Política de Assistência Social do Município de Vila Rica – MT
    Lei Municipal nº 1311/2015
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    Lei Municipal - 1310 / 2015

    Dispõe sobre a autorização para o executivo a conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1310/2015
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    Lei Municipal - 1309 / 2015

    Autoriza o poder executivo a firmar comodato com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto Fontoura e dá outras providências.
    Lei Municipal 1309/2015
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    Lei Municipal - 1308 / 2015

    Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nos caixas das Agências Bancárias, Correios, Cooperativas de Crédito e Lotéricas de Vila Rica – MT, e da outras providencias
    Lei Municipal 1308/2015
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    Lei Municipal - 1307 / 2015

    Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional suplementar para a criação de fonte de recursos nos elementos de despesa no orçamento geral do município – LOA nº 1.266/2014 – exercício 2015 e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1307/2015
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    Lei Municipal - 1306 / 2015

    Autoriza o chefe do Poder Executivo a proceder a abertura de crédito adicional especial para a criação de elemento de despesa no orçamento geral do município – LOA nº 1.266/2014 – exercício 2015 e dá outras providências
    Lei Municipal 1306/2015
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    Lei Municipal - 1305 / 2015

    Autorização da transferência da concessão para exploração do terminal rodoviário de Vila Rica – MT e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1305/2015
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    Lei Municipal - 1304 / 2015

    Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências.
    Lei Municipal nº 1304/2015
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    Lei Municipal - 1303 / 2015

    Atualiza monetariamente e fixa os valores constantes no artigo nº 23 da Lei nº 8.666/93, com base no indexador IGP-M, os quais passam a vigorar nos procedimentos licitatórios realizados no município de Vila Rica – MT e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1303/2015
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    Lei Municipal - 1302 / 2015

    Autoriza o poder executivo a doação de área de terra para a Prelazia de São Félix do Araguaia – Igreja Católica de Vila Rica – MT, de forma compensatória
    Lei Municipal nº 1302/2015
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    Lei Municipal - 1301 / 2015

    Autoriza o reajuste no valor dos subsídios dos Secretários, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Vila Rica - MT e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1301/2015
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    Lei Municipal - 1299 / 2015

    Reestrutura os valores monetários das tabelas de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1299/2015
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    Lei Municipal - 1300 / 2015

    Autoriza o reajuste no valor dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Vila Rica MT, e dá outras providências.
    Lei Municipal nº 1300/2015
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    Lei Municipal - 1296 / 2015

    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos planos de carreira dos servidores do quadro do sistema único de Saúde de Vila Rica.
    Lei Municipal 1296/2015
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    Lei Municipal - 1297 / 2015

    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de carreira dos servidores da educação pública municipal, e dá outras providências.
    Lei Municipal 1297/2015
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    Lei Municipal - 1298 / 2015

    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos dos professores do magistério público municipal, e dá outras providências.
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1287 / 2015


    /uploads/asset/file/5668/lei_1287_-_15.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1288 / 2015


    /uploads/asset/file/5669/lei_1288_-_15.pdf
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    Lei Municipal - 1289 / 2015

    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências.
    Lei Municipal 1289/2015
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1290 / 2015


    /uploads/asset/file/5671/lei_1290_-_15.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1291 / 2015


    /uploads/asset/file/5672/lei_1291_-_15.pdf
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    Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2015, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1292 / 2015


    /uploads/asset/file/5673/lei_1292_-_15.pdf
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    Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação a Lei 1.266/2014 ? Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2015. - 1293 / 2015


    /uploads/asset/file/5674/lei_1293_-_15.pdf
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    Cria a função de Responsável pelo APLIC - FC-4, Função de Confiança Privativa do Pessoal de Carreira, aditando-a no Anexo II da Lei Municipal nº 1.176/2013. - 1294 / 2015


    /uploads/asset/file/5675/lei_1294_-_15.pdf
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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de carreira dos servidores do quadro geral e dá outras providências. - 1295 / 2015


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    Autoriza o poder executivo municipal a construir em área destinada pelo INCRA a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Itaporã do Norte e da outras providências. - 1282 / 2014


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    Institui a criação da escola de desporto e autoriza o incentivo ao desporto amador, ao atletismo e a arbitragem e da outras providências. - 1283 / 2014


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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. - 1284 / 2014


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    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal para o ano de 2015. - 1285 / 2014


    /uploads/asset/file/5666/lei_1285_-_14.pdf
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    Autoriza o poder executivo municipal a construir em área destinada pelo INCRA a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento Ipê e da outras providências. - 1281 / 2014


    /uploads/asset/file/5662/lei_1281_-_14.pdf
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    Dispõe sobre emenda modificativa ao Art. 1º da Lei Municipal nº 1007/2011, que cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências. - 1280 / 2014


    /uploads/asset/file/5661/lei_1280_-_14.pdf
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    Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 674/2007. - 1275 / 2014


    /uploads/asset/file/5656/lei_1275_-_14.pdf
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    Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar uma área de terra à empresa Laticínios Cajes Ltda e da outras providências. - 1276 / 2014


    /uploads/asset/file/5657/lei_1276_-_14.pdf
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    Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. - 1277 / 2014


    /uploads/asset/file/5658/lei_1277_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. - 1278 / 2014


    /uploads/asset/file/5659/lei_1278_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a alteração do parágrafo único do artigo 1º e art. 4º da Lei Municipal nº 1.216/2014 e dá outras Providências. - 1279 / 2014


    /uploads/asset/file/5660/lei_1279_-_14.pdf
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    Autoriza o poder executivo municipal a doar uma área de terra a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e da outras providências. - 1268 / 2014


    /uploads/asset/file/5651/lei_1268_-_14.pdf
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    Autoriza o poder executivo municipal a doar uma área de terra a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vila Rica - MT e da outras providências. - 1269 / 2014


    /uploads/asset/file/5652/lei_1269_-_14.pdf
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    Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1270 / 2014


    /uploads/asset/file/5653/lei_1270_-_14.pdf
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    Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1271 / 2014


    /uploads/asset/file/5654/lei_1271_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a planta genérica de valores por metro quadrado de terreno, edificação, de seus fatores corretivos e de formula de cálculo para o lançamento dos tributos do município de Vila Rica e dá outras Providências. - 1272 / 2014


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    Institui o código tributário municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso e dá outras Providências. - 1273 / 2014


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    Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 1.192/2014. - 1274 / 2014


    /uploads/asset/file/5655/lei_1274_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a concessão de uso de locais públicos para o uso de quiosques, que especifica e dá outras providências. - 1260 / 2014


    /uploads/asset/file/5644/lei_1260_-_14.pdf
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    Autoriza o poder executivo a prorrogar o prazo sobre o desconto de IPTU do exercício de 2014 e dá outras providências. - 1262 / 2014


    /uploads/asset/file/5646/lei_1262_-_14.pdf
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    Dispõe sobre parcelamento, concessão de anistia de multas, juros de mora sobre créditos da fazenda pública municipal, ajuizados e não ajuizados e dá outras providências. - 1263 / 2014


    /uploads/asset/file/5647/lei_1263_-_14.pdf
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    Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal nº 1.008/2011. - 1264 / 2014


    /uploads/asset/file/5648/lei_1264_-_14.pdf
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    Acrescenta Art. 3º na Lei Municipal 1.257/2014. - 1265 / 2014


    /uploads/asset/file/5649/lei_1265_-_14.pdf
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    Estima a receita e fixa a despesa do municipio de Vila Rica - MT, Exercicio de 2015 - 1266 / 2014


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    Autoriza o poder executivo municipal a doar uma área de terra a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais ? APAE e da outras providências. - 1267 / 2014


    /uploads/asset/file/5650/lei_1267_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências. - 1257 / 2014


    /uploads/asset/file/5641/lei_1257_-_14.pdf
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    Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo sobre o desconto de IPTU do exercício de 2014 e dá outras providências. - 1258 / 2014


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    Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo para a concessão de anistia de multas, juros de mora sobre créditos da fazenda pública municipal, ajuizadas e não ajuizadas. - 1259 / 2014


    /uploads/asset/file/5643/lei_1259_-_14.pdf
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    Institui o Piso Salarial Profissional dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras Providências. - 1250 / 2014


    /uploads/asset/file/5634/lei_1250_-_14.pdf
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    Dispõe sobre emenda aditiva ao Art.1º da Lei Municipal nº 1007/2011, que cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências. - 1251 / 2014


    /uploads/asset/file/5635/lei_1251_-_14.pdf
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    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o conselho de segurança pública de Vila Rica- MT - (CONSEG), e dá outras Providências. Projeto de lei nº 073/2014 do executivo, que altera a redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.192/2014. - 1252 / 2014


    /uploads/asset/file/5636/lei_1252_-_14.pdf
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    Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras Providências. - 1253 / 2014


    /uploads/asset/file/5637/lei_1253_-_14.pdf
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    Autorização para que o Executivo insira item à Lei 1.146/2013- Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2014. - 1254 / 2014


    /uploads/asset/file/5638/lei_1254_-_14.pdf
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    Autorização para que o Executivo insira item à Lei 1.180/2013- Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017. - 1255 / 2014


    /uploads/asset/file/5639/lei_1255_-_14.pdf
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    Autorização para abertura de crédito adicional especial, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição e dá Outras Providências. - 1256 / 2014


    /uploads/asset/file/5640/lei_1256_-_14.pdf
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    Denominação de Unidade Básica de Saúde Demóstenes Marques Filho a atual Unidade Básica de Saúde II, situada na Avenida Perimetral Leste, esquina com a Rua Aracaju, Bairro Bela Vista, Município de Vila Rica ? MT. - 1244 / 2014


    /uploads/asset/file/5628/lei_1244_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 1.180/2013 ? Plano Plurianual para o quadriênio de 2014/2017 - 1245 / 2014


    /uploads/asset/file/5629/lei_1245_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 1.146/2013, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 - 1246 / 2014


    /uploads/asset/file/5630/lei_1246_-_14.pdf
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    Dispõe sobre emenda modificativa ao valor do subsídio do Ouvidor Legislativo, contido no Anexo III da Lei Municipal nº 1.176/2013, que estabelece o plano de cargos, carreiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica ? MT - 1247 / 2014


    /uploads/asset/file/5631/lei_1247_-_14.pdf
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    Dispõe emenda modificativa aos Incisos I e II e § Único do Art. 1º da Lei Municipal nº 1081/2012, que dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores para o quadriênio de 2013/2016. - 1248 / 2014


    /uploads/asset/file/5632/lei_1248_-_14.pdf
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    Dispõe sobre Remanejamento e Transposição de Recursos na Execução Orçamentária do exercício 2014, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e da outras Providências - 1249 / 2014


    /uploads/asset/file/5633/lei_1249_-_14.pdf
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    Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação a Lei 1.179/2013 ? Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. - 1236 / 2014


    /uploads/asset/file/5620/lei_1236_-_14.pdf
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    Altera a redação do artigo 9º da Lei Municipal nº 1.224/2014 de 26 de junho de 2014. - 1237 / 2014


    /uploads/asset/file/5621/lei_1237_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1238 / 2014


    /uploads/asset/file/5622/lei_1238_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1239 / 2014


    /uploads/asset/file/5623/lei_1239_-_14.pdf
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    Altera o inciso IV do art. 44 da Lei Municipal nº 519 de 01 de julho de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica ? MT e dá outras providências. - 1240 / 2014


    /uploads/asset/file/5624/lei_1240_-_14.pdf
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    Altera a redação do Art. 3º e 4º da Lei Municipal nº 1.115/2013. - 1241 / 2014


    /uploads/asset/file/5625/lei_1241_-_14.pdf
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    Altera dispositivos da Lei nº 1.230, de 10 de julho de 2014, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2015. - 1242 / 2014


    /uploads/asset/file/5626/lei_1242_-_14.pdf
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    Cria o conselho e o fundo municipal de regularização fundiária e desenvolvimento econômico sustentável do município de Vila Rica, estado de Mato Grosso e dá outras providências. - 1243 / 2014


    /uploads/asset/file/5627/lei_1243_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1233 / 2014


    /uploads/asset/file/5617/lei_1233_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a criação de elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação a Lei 1.179/2013 ? Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. - 1234 / 2014


    /uploads/asset/file/5618/lei_1234_-_14.pdf
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    Altera o artigo 8º da Lei Municipal nº 1131/2011 e dá outras providências. - 1235 / 2014


    /uploads/asset/file/5619/lei_1235_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1232 / 2014


    /uploads/asset/file/5616/lei_1232_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a concessão de auxilio alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Vila Rica ? MT e dá outras providências. - 1224 / 2014


    /uploads/asset/file/5609/lei_1224_-_14.pdf
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    Dispõe sobre o parcelamento, concessão de anistia de multas, juros de mora sobre créditos da Fazenda Pública municipal, ajuizados e não ajuizados e dá outras providências. - 1225 / 2014


    /uploads/asset/file/5610/lei_1225_-_14.pdf
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    Institui a quilometragem das estradas não pavimentadas do município de Vila Rica ? MT e dá outras providências. - 1226 / 2014


    /uploads/asset/file/5611/lei_1226_-_14.pdf
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    Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação a Lei 1.179/2013 ? Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. - 1227 / 2014


    /uploads/asset/file/5612/lei_1227_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para o executivo conceder auxílios financeiros aos médicos participantes do projeto mais médicos para o Brasil e dá outras providências. - 1228 / 2014


    /uploads/asset/file/5613/lei_1228_-_14.pdf
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    Altera o anexo I da Lei Municipal nº 750/08 de 22 de fevereiro de 2008 e dá outras providências. - 1229 / 2014


    /uploads/asset/file/5614/lei_1229_-_14.pdf
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    LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1230 / 2014


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    Autoriza firmar convênio com a UNEMAT e dá outras providências. - 1231 / 2014


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    Cria o centro municipal de educação infantil no município de Vila Rica e da outras providências - 1219 / 2014


    /uploads/asset/file/5604/lei_1219_-_14.pdf
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    Altera a redação do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.166/2013 - 1220 / 2014


    /uploads/asset/file/5605/lei_1220_-_14.pdf
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    Reconhece o diário oficial dos municípios (AMM) como veiculo oficial de imprensa da Prefeitura Municipal de Vila Rica ? MT - 1221 / 2014


    /uploads/asset/file/5606/lei_1221_-_14.pdf
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    Autoriza o poder executivo municipal a doar um imóvel que especifica e dá outras providências - 1222 / 2014


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    Altera a redação dos artigos 2º e 5º da Lei Municipal nº 702/2007 - 1223 / 2014


    /uploads/asset/file/5608/lei_1223_-_14.pdf
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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos servidores do quadro da educação municipal e da outras providências. - 1215 / 2014


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    Dispõe sobre autorização para que o município de Vila Rica firme termo de convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila Rica ? APAE e dá outras providências. - 1216 / 2014


    /uploads/asset/file/5601/lei_1216_-_14.pdf
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    Dispõe sobre autorização para que o município de Vila Rica firme convênio com os municípios de Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu e a Associação Beneficente de Vila Rica - ABCVIR - 1217 / 2014


    /uploads/asset/file/5602/lei_1217_-_14.pdf
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    Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação na Lei 1.179/2013 ? Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014 - 1218 / 2014


    /uploads/asset/file/5603/lei_1218_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - 1205 / 2014


    /uploads/asset/file/5594/lei_1205_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal - 1206 / 2014


    /uploads/asset/file/5595/lei_1206_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal - 1207 / 2014


    /uploads/asset/file/5596/lei_1207_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal - 1208 / 2014


    /uploads/asset/file/5597/lei_1208_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal - 1209 / 2014


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    Autoriza o poder executivo a implantar a universidade aberta do Brasil - UAB, cria crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências. - 1210 / 2014


    /uploads/asset/file/5599/lei_1210_-_14.pdf
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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos planos de carreiras dos servidores do quadro do sistema único de saúde de Vila Rica ? MT ? SUS/VR - 1211 / 2014


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    Reestrutura os valore monetários da tabela de vencimento dos planos de carreiras dos servidores do quadro geral e dá outras providências. - 1212 / 2014


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    Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal - 1213 / 2014


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    Reestrutura os valore monetários da tabela de vencimento dos planos de carreiras dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica e dá outras providências - 1214 / 2014


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    Que concede a empresa Porangaba Incorporações Imobiliárias Ltda, CNPJ: 16.757.541/0001-07, isenção de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana ? IPTU, para instalação do loteamento Bela Vista II. - 1199 / 2014


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    Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação a Lei 1.146/2013 ? Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. - 1200 / 2014


    /uploads/asset/file/5589/lei_1200_-_14.pdf
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    Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação a Lei 1.179/2013 ? Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. - 1201 / 2014


    /uploads/asset/file/5590/lei_1201_-_14.pdf
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    Dispõe sobre o desconto, parcelamento de IPTU do exercício de 2014 e dá outras providências. - 1202 / 2014


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    Que cria no Município de Vila Rica ? MT, do FMDRS ? Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável. - 1203 / 2014


    /uploads/asset/file/5592/lei_1203_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal - 1204 / 2014


    /uploads/asset/file/5593/lei_1204_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a denominação de Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Fernando Daher Rodrigues Ferreira, o atual Espaço Educativo Infantil Pro Infância. - 1194 / 2014


    /uploads/asset/file/5583/lei_1194_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências. - 1195 / 2014


    /uploads/asset/file/5584/lei_1195_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item e abra crédito adicional especial por anulação de dotação à Lei 1.146/2013 ? Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014. - 1196 / 2014


    /uploads/asset/file/5585/lei_1196_-_14.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item e abra crédito adicional especial por anulação de dotação à Lei 1.179/2013 ? Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2014. - 1197 / 2014


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    Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2014, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências. - 1198 / 2014


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    Estabelece o Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso como o veiculo oficial de imprensa para a administração pública municipal. - 1190 / 2014


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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos dos professores do magistério público municipal e dá outras providências. - 1191 / 2014


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    Autoriza o poder executivo municipal a doar um imóvel que especifica e dá outras providências - 1192 / 2014


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    Altera a redação da Lei Municipal nº 1045/2011, a qual reformula no município de Vila Rica a gestão democrática do ensino público. - 1193 / 2014


    /uploads/asset/file/5582/lei_1193_-_14.pdf
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    Altera a redação do Art. 3º da Lei Municipal nº 1.164/2013. - 1185 / 2013


    /uploads/asset/file/5574/lei_1185_-_13.pdf
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    Autoriza o poder executivo a firmar comodato com a associação dos pequenos produtores rurais do Santo Antônio do Beleza. - 1186 / 2013


    /uploads/asset/file/5575/lei_1186_-_13.pdf
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    Autoriza o poder executivo a firmar comodato com a associação dos mines e pequenos produtores rurais do P. A. Santaninha. - 1187 / 2013


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    Autoriza o Poder executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. - 1188 / 2013


    /uploads/asset/file/5577/lei_1188_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público pra atender a convênios e acordos de interesses sociais - 1189 / 2013


    /uploads/asset/file/5578/lei_1189_-_14.pdf
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    Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2013, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, Inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1174 / 2013


    /uploads/asset/file/5566/lei_1174_-_13.pdf
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    Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. - 1175 / 2013


    /uploads/asset/file/5567/lei_1175_-_13.pdf
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    Estabelece o Plano de cargos, careiras e vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Vila Rica ? MT e dá outras providências. - 1176 / 2013


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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, Inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1177 / 2013


    /uploads/asset/file/5568/lei_1177_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, Inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1178 / 2013


    /uploads/asset/file/5569/lei_1178_-_13.pdf
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    Estima a receita e fixa a despesa do município de Vila Rica - MT, exercício de 2014. - 1179 / 2013


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    Dispõe sobre o plano plurianual do município de Vila Rica - MT, para o quadriênio 2014/2017. - 1180 / 2013


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    Autoriza o poder executivo a celebrar termo de concessão de uso de bem público. - 1181 / 2013


    /uploads/asset/file/5570/lei_1181_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item à Lei 872/09 ? Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013. - 1182 / 2013


    /uploads/asset/file/5571/lei_1182_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item à Lei 1085/2012 ? Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. - 1183 / 2013


    /uploads/asset/file/5572/lei_1183_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, com base nos art. 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1184 / 2013


    /uploads/asset/file/5573/lei_1184_-_13.pdf
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    Autoriza o poder executivo a firmar comodato com a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais do Projeto Santaninha. - 1166 / 2013


    /uploads/asset/file/5558/lei_1166_-_13.pdf
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    Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. - 1167 / 2013


    /uploads/asset/file/5559/lei_1167_-_13.pdf
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    Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2013, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, Inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1168 / 2013


    /uploads/asset/file/5560/lei_1168_-_13.pdf
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    Dispõe sobre transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2013, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, Inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1169 / 2013


    /uploads/asset/file/5561/lei_1169-_13.pdf
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    Autoriza o Poder Legislativo a celebrar termo de cessão de uso de bens móveis, com a pessoa jurídica Associação Migrantes de Idosos de Vila Rica e dá outras providências. - 1170 / 2013


    /uploads/asset/file/5562/lei_1170_-_13.pdf
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    Autoriza o Poder Legislativo a celebrar termo de cessão de uso de bens móveis, com a pessoa Paróquia Evangélica de Confissão Luterana de Vila Rica e dá outras providências. - 1171 / 2013


    /uploads/asset/file/5563/lei_1171_-_13.pdf
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    Institui a Semana Municipal da Agricultura Familiar e dá outras providências. - 1172 / 2013


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    Dispõe sobre a denominação de Rua João Pedro Lopes à atual Rua H, situada no Bairro Vila Nova perímetro urbano do Município de Vila Rica ? MT. - 1173 / 2013


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    Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural. - 1156 / 2013


    /uploads/asset/file/5548/lei_1156_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana e dá isenção de IPTU da área onde se localiza o parque de exposição do sindicato rural e dispõe sobre outras providências. - 1157 / 2013


    /uploads/asset/file/5549/lei_1157_-_13.pdf
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    Autoriza o poder executivo a doar aparelho de ar condicionado a policia judiciária civil - 1158 / 2013


    /uploads/asset/file/5550/lei_1158_-_13.pdf
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    Dispõe sobre o desconto de IPTU do exercício de 2013 e dá outras providências. - 1159 / 2013


    /uploads/asset/file/5551/lei_1159_-_13.pdf
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    Altera a redação dos parágrafos 2º e 4º do Art. 1º da Lei Municipal nº 1.137/2013. - 1160 / 2013


    /uploads/asset/file/5552/lei_1160_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 872/09 ? Plano Plurianual para o quadriênio de 2012/2013. - 1161 / 2013


    /uploads/asset/file/5553/lei_1161_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 1.085/2012 ? Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013 - 1162 / 2013


    /uploads/asset/file/5554/lei_1162_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente e da outras providências. - 1163 / 2013


    /uploads/asset/file/5555/lei_1163_-_13.pdf
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    Autoriza o poder executivo a firmar comodato com a Associação dos Parceleiros da Colônia Bom Jesus. - 1164 / 2013


    /uploads/asset/file/5556/lei_1164_-_13.pdf
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    Autoriza o poder executivo a firmar comodato com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Projeto de Assentamento São José da Comunidade Jamaica. - 1165 / 2013


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    Dispõe sobre a declaração de utilidade pública, no âmbito municipal a instituição APEVIR ? Associação dos Pastores Evangélicos de Vila Rica ? MT. - 1154 / 2013


    /uploads/asset/file/5546/lei_1154_-_13.pdf
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    Dispõe sobre remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício 2013, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, Inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1155 / 2013


    /uploads/asset/file/5547/lei_1155_-_13.pdf
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    Altera a redação do Art. 7º e anexo II da Lei 598/2008, que trata da reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Vila Rica - MT e dá outras providências - 1145 / 2013


    /uploads/asset/file/5538/lei_1145_-_13.pdf
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    LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1146 / 2013


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    Dispõe sobre a alteração na Lei 750/13 que trata do Plano de Carreira dos profissionais da Saúde de Vila Rica ? MT e dá outras providências. - 1147 / 2013


    /uploads/asset/file/5539/lei_1147_-_13.pdf
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    Cria elemento de despesa e abre crédito adicional suplementar. - 1148 / 2013


    /uploads/asset/file/5540/lei_1148_-_13.pdf
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    Cria elemento de despesa e abre crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências. - 1149 / 2013


    /uploads/asset/file/5541/lei_1149_-_13.pdf
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    Altera a redação do inciso IV do art. 44 da Lei Municipal nº 519 de 01 de julho de 2004 que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Vila Rica ? MT e da outras providências. - 1150 / 2013


    /uploads/asset/file/5542/lei_1150_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2013, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, Inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1151 / 2013


    /uploads/asset/file/5543/lei_1151_-_13.pdf
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    Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2013, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, Inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1152 / 2013


    /uploads/asset/file/5544/lei_1152_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, Inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências. - 1153 / 2013


    /uploads/asset/file/5545/lei_1153_-_13.pdf
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    Retifica a redação da ementa e dos artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº 1130/2013 de 17 de abril de 2013 - 1135 / 2013


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    Dispõe sobre a denominação de Praça Porangaba, a área remanescente do canteiro central, situado entre as Avenidas Brasil Norte e Sul, perímetro que se inicia no Contorno da Praça Paulo Izidoro Cardoso e se finda na Av. Perimetral Leste. - 1136 / 2013


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    Dispõe sobre o parcelamento, concessão de anistia de multas, juros de mora sobre créditos da fazenda pública municipal, ajuizados e não ajuizados. - 1137 / 2013


    /uploads/asset/file/5531/lei_1137_-_13.pdf
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    Fixa normas para exploração do sistema municipal de táxi no município de Vila Rica-MT - 1138 / 2013


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    Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar com bases nos Artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 e art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal - 1139 / 2013


    /uploads/asset/file/5532/lei_1139_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional suplementar com bases nos Artigos 42 e 43 da Lei nº 4.320/64 e art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal - 1140 / 2013


    /uploads/asset/file/5533/lei_1140_-_13.pdf
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    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Instituto Lions da Visão e dá outras providências. - 1141 / 2013


    /uploads/asset/file/5534/lei_1141_-_13.pdf
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    Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2013, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e artigo 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências. - 1142 / 2013


    /uploads/asset/file/5535/lei_1142_-_13.pdf
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    Dispõe sobre o desconto, parcelamento de IPTU do exercício de 2013 e dá outras providências. - 1143 / 2013


    /uploads/asset/file/5536/lei_1143_-_13.pdf
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    Concede a isenção do imposto sobre serviços de qualquer natureza ? ISSQN á Caixa Econômica Federal e dá outras providências. - 1144 / 2013


    /uploads/asset/file/5537/lei_1144_-_13.pdf
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    Regula o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do Art. 5º, Inciso II do § 3º do Art. 37 e no § 2º do Art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências - 1133 / 2013


    /uploads/asset/file/5527/lei_1133_-_13.pdf
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    Dispõe sobre o parcelamento, concessão de anistia de multas, juros de mora sobre créditos da fazenda pública municipal, ajuizados e não ajuizados. - 1134 / 2013


    /uploads/asset/file/5528/lei_1134_-_13.pdf
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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos planos de carreira dos servidores do quadro do sistema único de saúde de Vila Rica ? SUS-VR e dá outras providências. - 1126 / 2013


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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento do plano de carreira dos servidores do quadro geral, e dá outras providências. - 1127 / 2013


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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 872/09 ? Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013 - 1128 / 2013


    /uploads/asset/file/5522/lei_1128_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 1085/2012 ? Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2013. - 1129 / 2013


    /uploads/asset/file/5523/lei_1129_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1130 / 2013


    /uploads/asset/file/5524/lei_1130_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a transposição de recursos na execução orçamentária do exercício de 2013 - 1131 / 2013


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    Dispõe sobre a criação da ouvidoria do município de Vila Rica e dá outras providências. - 1132 / 2013


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    Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Vila Rica ? MT e o Centro Educacional Ponto de Mutação e dá outras providências. - 1120 / 2013


    /uploads/asset/file/5516/lei_1120_-_13.pdf
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    Altera a redação da Lei Municipal nº 1045/2011, a qual reformula no município de Vila Rica a Gestão Democrática do Ensino Publico. - 1121 / 2013


    /uploads/asset/file/5517/lei_1121_-_13.pdf
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    Dispõe sobre autorização para que o Município de Vila Rica firme termo de cooperação com a APAE - 1122 / 2013


    /uploads/asset/file/5518/lei_1122_-_13.pdf
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    Altera a redação da alínea ?c? do Inciso VI do Artigo 7º da Lei nº 598 de 29 de dezembro de 2005, que trata da reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Vila Rica ? MT e dá outras providências - 1123 / 2013


    /uploads/asset/file/5519/lei_1123_-_13.pdf
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    1124/13 Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida ? PMCMV, criado pela Lei nº 11.977 de 07 de julho de 2009. - 1124 / 2013


    /uploads/asset/file/5520/lei_1124_-_13.pdf
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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos dos servidores do magistério público municipal e dá outras providências. - 1125 / 2013


    /uploads/asset/file/5521/lei_1125_-_13.pdf
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    Cria o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Agricultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade. - 1119 / 2013


    /uploads/asset/file/5515/lei_1119_-_13.pdf
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    Cria o conselho municipal dos direitos da mulher ? CMDM , e dá outras providências. - 1115 / 2013


    /uploads/asset/file/5511/lei_1115_-_13.pdf
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    Dispõe sobre o desconto, parcelamento de IPTU do exercício de 2013 e dá outras providências - 1116 / 2013


    /uploads/asset/file/5512/lei_1116_-_13.pdf
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    Criação do Programa de Agricultura Urbana e Horta Comunitária no Município de Vila Rica - MT e dá outras providências - 1117 / 2013


    /uploads/asset/file/5513/lei_1117_-_13.pdf
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    Criação no município de Vila Rica ? MT, de um sistema integrado de inserção de menores, jovens e adultos no primeiro emprego e dá outras providências. - 1118 / 2013


    /uploads/asset/file/5514/lei_1118_-_13.pdf
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    Dispõe sobre a contratação temporária, para o exercício de 2013, de pessoa de excepcional interesse público para atender a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o município e órgãos governamentais - 1109 / 2013


    /uploads/asset/file/5505/lei_1109_-_12.pdf
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    Altera no quadro permanente, o numero de vagas do perfil profissional que menciona e dá outras providências. - 1110 / 2013


    /uploads/asset/file/5506/lei_1110_-_12.pdf
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    Altera o anexo I e redação do Art. 1º e Art. 8º da Lei 779/2008 e dá outras providências. - 1111 / 2013


    /uploads/asset/file/5507/lei_1111_-_13.pdf
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    Autoriza o executivo municipal a firmar convênio entre a Prefeitura Municipal de Vila Rica ? MT, e Obras Assistenciais Chico Xavier, e dá outras providências. - 1112 / 2013


    /uploads/asset/file/5508/lei_1112_-_13.pdf
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    Dispõe sobre o conjunto habitacional Dona Joana, considerando sua criação como de interesse social, para os fins que lhes deram origem e dá outras providências. - 1113 / 2013


    /uploads/asset/file/5509/lei_1113_-_13.pdf
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    Altera no quadro permanente, o numero de vagas do perfil profissional que menciona e dá outras providências. - 1114 / 2013


    /uploads/asset/file/5510/lei_1114_-_13.pdf
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    Dispõe sobre o Plano Diretor e o processo de planejamento urbano do município de Vila Rica ? MT, e dá outras providências. - 1104 / 2012


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    Dispõe sobre o Código Ambiental do Município e dá outras providências. - 1105 / 2012


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    Cria na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Vila Rica, o Fundo Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências. - 1106 / 2012


    /uploads/asset/file/5503/lei_1106_-_12.pdf
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    Autoriza o poder executivo a celebrar termo de cessão de uso de bem móveis, com a pessoa jurídica APAE (Associação de Pais e Amigos de Excepcionais) e dá outras providências. - 1107 / 2012


    /uploads/asset/file/5504/lei_1107_-_12.pdf
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    LOA - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Vila Rica - MT, para o Exercício de 2.013. - 1108 / 2012


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    Projeto de Lei nº 044/2012 do executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. - 1094 / 2012


    /uploads/asset/file/5497/lei_1094_-_12.pdf
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    Projeto de Lei nº 045/2012 do executivo, que autoriza o poder executivo municipal a readequar o orçamento da Câmara Municipal de Vila Rica ? MT, e dá outras providências - 1095 / 2012


    /uploads/asset/file/5498/lei_1095_-_12.pdf
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    Projeto de Lei nº 013/2012 da Câmara Municipal, que dispõe sobre a denominação de Terminal Rodoviário Iderci José Correia, ao novo Terminal Rodoviário de Vila Rica - MT. - 1096 / 2012


    /uploads/asset/file/5499/lei_1096_-_12.pdf
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    Autoriza cessão de uso de bens móveis aos municípios integrantes do consórcio intermunicipal de desenvolvimento econômico social e ambiental do norte do Araguaia, e dá outras providências. - 1097 / 2012


    /uploads/asset/file/5500/lei_1097_-_12.pdf
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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de careiras dos servidores do magistério público municipal e dá outras providências. - 1098 / 2012


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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de careiras dos servidores do quadro do sistema único de saúde de Vila Rica ? SUS-VR e dá outras providências. - 1099 / 2012


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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de careiras dos servidores do quadro geral e dá outras providências. - 1100 / 2012


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    Autoriza o poder executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências. - 1101 / 2012


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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos dos professores do magistério público municipal e dá outras providências. - 1102 / 2012


    /uploads/asset/file/5502/lei_1102_-_12.pdf
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    Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade do parágrafo único do artigo 103 da Lei Orgânica do município de Vila Rica, estado de Mato Grosso. - 1103 / 2012


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    Dispõe sobre a denominação de Praça Municipal José Macedo, a área remanescente compreendida entre as Ruas: Rio de Janeiro, Visconde de Barbacena e Claudio Manoel, no Bairro São Pedro. - 1084 / 2012


    /uploads/asset/file/5488/lei_1084_-_12.pdf
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    LDO ? Lei de Diretrizes Orçamentárias - 1085 / 2012


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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e da outras providências. - 1086 / 2012


    /uploads/asset/file/5489/lei_1086_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoa de excepcional interesse público para atender a convênios entre o município e órgãos estaduais e federais.. - 1087 / 2012


    /uploads/asset/file/5490/lei_1087_-_12.pdf
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    Dispõe sobre desconto, parcelamento, concessão de anistia de multas, juros de mora sobre créditos da fazenda pública municipal, ajuizados e não ajuizados e dá outras providências. - 1088 / 2012


    /uploads/asset/file/5491/lei_1088_-_12.pdf
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    Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências - 1089 / 2012


    /uploads/asset/file/5492/lei_1089_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a denominação de Rua Antônio Luiz de Souza, à atual Rua 65, situada no Setor Oeste do município de Vila Rica ? MT. - 1090 / 2012


    /uploads/asset/file/5493/lei_1090_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a denominação de Paço Municipal Araguaia, ao Paço Municipal e dá outras providências - 1091 / 2012


    /uploads/asset/file/5494/lei_1091_-_12.pdf
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    Revoga a Lei Municipal nº 1088/2012 e da outras providências. - 1092 / 2012


    /uploads/asset/file/5495/lei_1092_-_12.pdf
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    Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências. - 1093 / 2012


    /uploads/asset/file/5496/lei_1093_-_12.pdf
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    Estabelece isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza ? ISSQN, ITBI, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados a política habitacional municipal, estadual e federal. - 1076 / 2012


    /uploads/asset/file/5480/lei_1076_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a denominação de Praça Municipal Nico Baracat, a área remanescente situada no Bairro Inconfidentes, entre as Ruas: Tomás Antônio Gonzaga, Visconde de Barbacena e Paraíba - 1077 / 2012


    /uploads/asset/file/5481/lei_1077_-_12.pdf
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    Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências. - 1078 / 2012


    /uploads/asset/file/5482/lei_1078_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos Art. 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências. - 1079 / 2012


    /uploads/asset/file/5483/lei_1079_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e da outras providências. - 1080 / 2012


    /uploads/asset/file/5484/lei_1080_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores e Presidente da Câmara Municipal de Vila Rica ? MT, para o quadriênio de 2013/2016, conforme Inciso VI do Art. 29 da Constituição Federal. - 1081 / 2012


    /uploads/asset/file/5485/lei_1081_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Vila Rica ? MT, para o quadriênio de 2013/2016, conforme Inciso V do Art. 29 da Constituição Federal. - 1082 / 2012


    /uploads/asset/file/5486/lei_1082_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a denominação de Praça Municipal Paulo Bernardo Stein, a área remanescente compreendida entre a Av. Brasil Norte e Sul do Bairro Bela Vista. - 1083 / 2012


    /uploads/asset/file/5487/lei_1083_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos Art. 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências - 1071 / 2012


    /uploads/asset/file/5475/lei_1071_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos Art. 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências - 1072 / 2012


    /uploads/asset/file/5476/lei_1072_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a instituição Obras Assistenciais Chico Xavier ? O.A.C.X. - 1073 / 2012


    /uploads/asset/file/5477/lei_1073_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública, no âmbito municipal, a instituição Associação de Pais e Amigos Excepcionais ? APAE - 1074 / 2012


    /uploads/asset/file/5478/lei_1074_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos Art. 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências - 1075 / 2012


    /uploads/asset/file/5479/lei_1075_-_12.pdf
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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de careiras dos servidores do quadro do sistema único de saúde de Vila Rica ? SUS-VR e dá outras providências. - 1064 / 2012


    /uploads/asset/file/5468/lei_1064_-_12.pdf
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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de careiras dos servidores do magistério público municipal e dá outras providências. - 1065 / 2012


    /uploads/asset/file/5469/lei_1065_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos Art. 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências. - 1066 / 2012


    /uploads/asset/file/5470/lei_1066_-_12.pdf
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    Prorroga o prazo para a contratação temporária, autorizado pela Lei 1049/2012 e dá outras providências. - 1067 / 2012


    /uploads/asset/file/5471/lei_1067_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos Art. 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências - 1068 / 2012


    /uploads/asset/file/5472/lei_1068_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos Art. 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências - 1069 / 2012


    /uploads/asset/file/5473/lei_1069_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos Art. 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências - 1070 / 2012


    /uploads/asset/file/5474/lei_1070_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 1025/2011 ? Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2012. - 1056 / 2012


    /uploads/asset/file/5460/lei_1056_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outra providencias - 1057 / 2012


    /uploads/asset/file/5461/lei_1057_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1058 / 2012


    /uploads/asset/file/5462/lei_1058_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a premiação, desconto, parcelamento de IPTU do exercício de 2012 e dá outras providências. - 1059 / 2012


    /uploads/asset/file/5463/lei_1059_-_12.pdf
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    Autoriza o executivo municipal a implementar a instalação de uma cobertura na quadra esportiva no imóvel público municipal onde se encontra instalado o Colégio Vale do Araguaia LTDA e dá outras providências. - 1060 / 2012


    /uploads/asset/file/5464/lei_1060_-_12.pdf
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    Concede aumento salarial em igual índice a todos os servidores públicos efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Vila Rica ? MT e dá outras providências. - 1061 / 2012


    /uploads/asset/file/5465/lei_1061_-_12.pdf
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    Dispõe sobre parcelamento, concessão de anistia de multas, juros de mora sobre créditos da fazenda pública municipal, ajuizados ou não ajuizados e dá outras providências. - 1062 / 2012


    /uploads/asset/file/5466/lei_1062_-_12.pdf
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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de careiras dos servidores do quadro geral e dá outras providências. - 1063 / 2012


    /uploads/asset/file/5467/lei_1063_-_12.pdf
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    dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o Município e órgãos governamentais e privados das esferas Estadual e Federal para o ano de 2012. - 1049 / 2012


    /uploads/asset/file/5453/lei_1049_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a obrigatoriedade de construção de rampas de acesso para portadores de deficiências físicas em todos os órgãos públicos, instituições de ensino e demais estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviço do Mun. de Vila Rica - 1050 / 2012


    /uploads/asset/file/5454/lei_1050_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a criação de Emenda Modificativa à Lei Municipal 702/2007 que dispõe sobre a criação do Conselho do FUNDEB. - 1051 / 2012


    /uploads/asset/file/5455/lei_1051_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1052 / 2012


    /uploads/asset/file/5456/lei_1052_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1053 / 2012


    /uploads/asset/file/5457/lei_1053_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1054 / 2012


    /uploads/asset/file/5458/lei_1054_-_12.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1055 / 2012


    /uploads/asset/file/5459/lei_1055_-_12.pdf
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    Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Pessoa Jurídica Colégio Vale do Araguaia LTDA ? ME. - 1048 / 2011


    /uploads/asset/file/5452/lei_1048_-_11.pdf
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    Autoriza o poder Executivo Municipal, a readequar o orçamento da Câmara Municipal de Vila Rica ? MT, e dá outras providências. - 1047 / 2011


    /uploads/asset/file/5451/lei_1047_-_11.pdf
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    Reformula no Município de Vila Rica a Gestão Democrática do Ensino Público - 1045 / 2011


    /uploads/asset/file/5450/lei_1045_-_11.pdf
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    LOA ? Lei Orçamentária Anual - exercício 2012 - 1046 / 2011


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    Dispõe sobre emenda aditiva e modificativa a Lei Municipal nº 1014/2011 e dá outras providências. - 1037 / 2011


    /uploads/asset/file/5442/lei_1037_-_11.pdf
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    Dispõe sobre emenda modificativa a Lei Municipal nº 1026/2011 e dá outras providências. - 1038 / 2011


    /uploads/asset/file/5443/lei_1038_-_11.pdf
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    Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais. - 1039 / 2011


    /uploads/asset/file/5444/lei_1039_-_11.pdf
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    Autoriza o Poder executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências - 1040 / 2011


    /uploads/asset/file/5445/lei_1040_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a criação da Semana Municipal do Produtor Rural e da outras providências - 1041 / 2011


    /uploads/asset/file/5446/lei_1041_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a denominação de Praça Municipal Afonso Ligori, à área remanescente situada no Bairro Inconfidente, entre a Av. Marília de Dirceu e as Ruas Alvarenga Peixoto, Pernambuco e Paraíba. - 1042 / 2011


    /uploads/asset/file/5447/lei_1042_-_11.pdf
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    Dispõe sobre emendas modificativas à Lei Municipal nº 1014/2011 e dá outras providências. - 1043 / 2011


    /uploads/asset/file/5448/lei_1043_-_11.pdf
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    Dispõe sobre emendas modificativas à Lei Municipal nº 1026/2011 e dá outras providências. - 1044 / 2011


    /uploads/asset/file/5449/lei_1044_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1027 / 2011


    /uploads/asset/file/5432/lei_1027_-_11.pdf
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    Autoriza o executivo municipal a implementar a instalação de uma cobertura na quadra esportiva da Escola Cenecista Vale do Araguaia e dá outras providências. - 1028 / 2011


    /uploads/asset/file/5433/lei_1028_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1029 / 2011


    /uploads/asset/file/5434/lei_1029_-__11.pdf
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    Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências. - 1030 / 2011


    /uploads/asset/file/5435/lei_1030_-__11.pdf
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    Da nova redação a Lei Municipal 504/2004, a qual dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. - 1031 / 2011


    /uploads/asset/file/5436/lei_1031_-__11.pdf
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    Desafeta parte da área da categoria bem público de uso comum do povo, para a categoria de bem especial e dá outras providências. - 1032 / 2011


    /uploads/asset/file/5437/lei_1032_-_11.pdf
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    Desafeta de área de 5.831,52 m², pertencente a matricula 456 dentro da parcela de 179.049,75 m², para criação de área residencial e dá outras providências. - 1033 / 2011


    /uploads/asset/file/5438/lei_1033_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 872/09 ? Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013. - 1034 / 2011


    /uploads/asset/file/5439/lei_1034_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a Lei 962/10 ? Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. - 1035 / 2011


    /uploads/asset/file/5440/lei_1035_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - 1036 / 2011


    /uploads/asset/file/5441/lei_1036_-_11.pdf
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    Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências. - 1016 / 2011


    /uploads/asset/file/5423/lei_1016_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item à Lei 872/09, Plano Plurianual para o quadriênio de 2010/2013. - 1017 / 2011


    /uploads/asset/file/5424/lei_1017_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item à Lei 962/09, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2011. - 1018 / 2011


    /uploads/asset/file/5425/lei_1018_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências - 1019 / 2011


    /uploads/asset/file/5426/lei_1019_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Artigo 167, inciso V e VI da constituição Federal e dá outras providências. - 1020 / 2011


    /uploads/asset/file/5427/lei_1020_-_11.pdf
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    Declara de utilidade pública a Associação Migrante dos Idosos de Vila Rica, com sede no município de Vila Rica ? MT. - 1021 / 2011


    /uploads/asset/file/5428/lei_1021_-_11.pdf
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    Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal nº 749/08 de 22 de fevereiro de 2008, o qual institui o plano de cargos e carreira dos servidores do quadro geral do município de Vila Rica ? MT. - 1023 / 2011


    /uploads/asset/file/5429/lei_1023_-_11.pdf
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    Dispõe sobre alteração no anexo I da Lei Municipal nº 750/08 de 22 de fevereiro de 2008, o qual institui o plano de cargos e carreira dos profissionais do sistema único de saúde do município de Vila Rica ? MT. - 1024 / 2011


    /uploads/asset/file/5430/lei_1024_-_11.pdf
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    LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício 2012 - 1025 / 2011


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    Dispõe sobre parcelamento, concessão de anistia de multas, juros de mora sobre créditos da fazenda pública municipal não ajuizados e dá outras providências. - 1026 / 2011


    /uploads/asset/file/5431/lei_1026_-_11.pdf
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    Cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências. - 1007 / 2011


    /uploads/asset/file/5414/lei_1007_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a gestão do Sistema Único de Saúde e reformulação do Conselho Municipal de Saúde de Vila Rica, e da outras providências. - 1008 / 2011


    /uploads/asset/file/5415/lei_1008_-_11.pdf
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    Dispõe sobre transformação de área rural em área urbana e dá outras providencias. - 1009 / 2011


    /uploads/asset/file/5416/LEI_1009_-_11.pdf
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    Dispõe sobre o parcelamento de débitos para com os cofres municipais. - 1010 / 2011


    /uploads/asset/file/5417/lei_1010_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a denominação da área remanescente situada na bifurcação entre as Ruas Estrada e Manaus, encontro com a Av. Cuiabá, Bairro Bela Vista, como Praça Oito de Março. - 1011 / 2011


    /uploads/asset/file/5418/lei_1011_-_11.pdf
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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos dos professores do magistério público municipal e dá outras providências. - 1012 / 2011


    /uploads/asset/file/5419/lei_1012_-_11.pdf
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    Altera a redação da alínea ?b? do inciso VI do artigo 7º da Lei nº 598 /05; altera a redação, da sessão 2 e artigo 19 do inciso VI da Lei 598 /05; que trata da reforma da estrutura admin. Organ. da Prefeitura Municipal de Vila Rica ? MT. - 1013 / 2011


    /uploads/asset/file/5420/lei_1013_-_11.pdf
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    Dispõe sobre parcelamento, concessão de anistia de multas, juros e mora sobre créditos da fazenda pública municipal, ajuizados em ação de execução fiscal e dá outras providências. - 1014 / 2011


    /uploads/asset/file/5421/lei_1014_-_11.pdf
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    Autoriza o poder executivo municipal a firmar termo de cessão de uso de resfriadores de leite com entidades, associações de produtores rurais e assentados ou similares e dá outras providências. - 1015 / 2011


    /uploads/asset/file/5422/lei_1015_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1001 / 2011


    /uploads/asset/file/5408/lei_1001_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a premiação, desconto, parcelamento de IPTU do exercício de 2011 e dá outras providências. - 1002 / 2011


    /uploads/asset/file/5409/lei_1002_-_11.pdf
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    Cria a Casa Lar Cantinho Feliz, para crianças e adolescentes, com medida de proteção em regime de abrigo e dá outras providencias. - 1003 / 2011


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    Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com os municípios de Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu e entidade Pastoral da Criança de Vila Rica ? MT - 1004 / 2011


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    Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com os municípios de Santa Terezinha, Santa Cruz do Xingu e São José do Xingu e entidade ABCVIR ? MT - 1005 / 2011


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    Dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional especial por anulação de dotação e dá outras providências. - 1006 / 2011


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    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 996 / 2011


    /uploads/asset/file/5403/lei_996_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 997 / 2011


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    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 998 / 2011


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    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 999 / 2011


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    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 1000 / 2011


    /uploads/asset/file/5407/lei_1000_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a alteração no Art. 5º da Lei Municipal nº 741/2007 e dá outras providências - 988 / 2011


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    Altera a Lei Municipal nº 519 de 01 de julho de 2004, que reestruturou o regime próprio de previdência social do município de Vila Rica ? MT e dá outras providências. - 989 / 2011


    /uploads/asset/file/5396/lei_989_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial por anulação de Dotação e dá outras providências. - 990 / 2011


    /uploads/asset/file/5397/lei_990_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 991 / 2011


    /uploads/asset/file/5398/lei_991_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 992 / 2011


    /uploads/asset/file/5399/lei_992_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 993 / 2011


    /uploads/asset/file/5400/lei_993_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 994 / 2011


    /uploads/asset/file/5401/lei_994_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, incisos V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 995 / 2011


    /uploads/asset/file/5402/lei_995_-_11.pdf
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    Dispõe sobre a alteração na Lei Municipal nº 937/10 e dá outras providências. - 983 / 2011


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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos dos planos de carreira dos servidores do quadro do sistema único de saúde de Vila Rica ? SUS?VR e dá outras providências. - 984 / 2011


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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos dos servidores do magistério público municipal e dá outras providências. - 985 / 2011


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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de carreira dos servidores do quadro geral e dá outras providências. - 986 / 2011


    /uploads/asset/file/5392/lei_986_-_11.pdf
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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimentos do plano de carreira dos servidores do quadro geral e dá outras providências. - 986 / 2011


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    Autoriza o poder executivo a premiar famílias do PHIS do conjunto habitacional Tiradentes - 987 / 2011


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    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o município e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providência - 982 / 2010


    /uploads/asset/file/5388/lei_982_-_11.pdf
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    Autoriza o Executivo municipal a abrir crédito suplementar e da outras providencias - 977 / 2010


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    Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências - 978 / 2010


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    Autoriza o poder executivo municipal a readequar o orçamento da Câmara Municipal de Vila Rica ? MT, e dá outras providências. - 979 / 2010


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    Orçamento 2011 - 980 / 2010


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    Define valor mínimo de débitos para com a fazenda pública municipal que podem ser objeto de execução fiscal e dá outras providências. - 981 / 2010


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    Altera o Artigo 1º e 5º da Lei Municipal nº 971/10 e dá outras providências. - 975 / 2010


    /uploads/asset/file/5381/lei_975_-_10.pdf
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    Institui a semana municipal de prevenção e combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Vila Rica e da outras providencias. - 976 / 2010


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    Dispões sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Vila Rica ? MT, referente às contribuições previdenciárias devidas ao IMPREV, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Rica, e dá outras providências. - 973 / 2010


    /uploads/asset/file/5379/lei_973_-_10.pdf
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    Dispões sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Vila Rica ? MT, referente às contribuições previdenciárias devidas ao IMPREV, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Vila Rica, e dá outras providências. - 974 / 2010


    /uploads/asset/file/5380/lei_974_-_10.pdf
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    Lei de diretrizes Orçamentarias - exercicio 2011 - 962 / 2010


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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a lei 872/09 ? plano plurianual para o quadriênio de 2010/2013 - 963 / 2010


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    Autoriza o executivo municipal a abrir crédito suplementar e dá outras providências. - 964 / 2010


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    Dispõe sobre a autorização para a abertura de créd. Adic. especial, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Const. Federal e dá outras providências - 965 / 2010


    /uploads/asset/file/5371/lei_965_-_10.pdf
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    Revoga na integra a Lei Municipal nº 938/10 e dá outras providências - 966 / 2010


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    Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT, referentes ao limite excedido das despesas administrativas nos anos 2005, 2006, 2007 e 2008 pelos gestores do IMPREV e dá outras providencias. - 967 / 2010


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    Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT, referente à utilização excedente ao percentual fixada para a taxa de administração apuradas na NAF nº 385/2009, devidas ao IMPREV ? Vila Rica - MT - 968 / 2010


    /uploads/asset/file/5374/lei_968_-_10.pdf
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    Altera a Lei Municipal nº 519 de 01 de julho de 2004, que Reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do município de Vila Rica ? MT e dá outras providências. - 969 / 2010


    /uploads/asset/file/5375/lei_969_-_10.pdf
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    Institui o programa municipal de educação para o transito - 970 / 2010


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    Dispõe sobre a concessão de anistia de multas, juros de mora e dá outras providências - 971 / 2010


    /uploads/asset/file/5377/lei_971_-_10.pdf
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    Autoriza o poder executivo municipal, a readequar o orçamento da Câmara Municipal de Vila Rica ? MT, e dá outras providências. - 972 / 2010


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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a lei 872/09 ? plano plurianual para o quadriênio de 2010/2013. - 954 / 2010


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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a lei 854/09 ? lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010/2013. - 955 / 2010


    /uploads/asset/file/5362/lei_955_-_10.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para abertura de credito adicional especial e da outras providencias - 956 / 2010


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    Dispõe sobre a transformação de área rural em área urbana e da outras providencias. - 957 / 2010


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    Institui o programa de assistência médica oftalmológica, fonoaudiológica e ortodôntica aos alunos matriculados nos estabelecimentos municipais de ensino fundamental e dá outras providências. - 958 / 2010


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    Dispõe sobre a educação ambiental, e institui a política municipal de educação ambiental e dá outras providências - 959 / 2010


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    Dispõe sobre emenda aditiva ao Art. 3º da Lei Municipal nº 253/95, que autoriza o poder executivo municipal a promover a limpeza em lotes particulares e da outras providencias. - 960 / 2010


    /uploads/asset/file/5367/lei_960_-_10.pdf
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    Dispõe sobre emenda aditiva ao Art. 4º da Lei Municipal nº 253/95, que autoriza o poder executivo municipal a promover a limpeza em lotes particulares e da outras providencias - 961 / 2010


    /uploads/asset/file/5368/lei_961_-_10.pdf
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    Dispõe sobre medidas permanentes de controle e prevenção contra a dengue e febre amarela e dá outras providências. - 944 / 2010


    /uploads/asset/file/5352/lei_944_-_10.pdf
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    Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Higiênico Sanitária dos Produtos de Origem Animal no Município de Vila Rica e dá outras providências. - 946 / 2010


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    Dispõe sobre a obrigatoriedade do Procedimento de Notificação Compulsória da Violência Contra a Mulher atendida em serviços de urgência e emergência, pública e privados, bem como na rede básica de atendimento. - 947 / 2010


    /uploads/asset/file/5354/lei_947_-_10.pdf
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    Altera o § 3º da lei municipal nº 626, de 23 de junho de 2006, que reestrutura o regime próprio de previdência social do município de Vila Rica-MT e dá outras providências. - 948 / 2010


    /uploads/asset/file/5355/lei_948_-_10.pdf
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    Autoriza o poder executivo municipal, a firmar convênio com a Prelazia de São Felix do Araguaia-MT, e dá outras providências. - 949 / 2010


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    Dispõe sobre a concessão de anistia de multas, juros de mora e dá outras providências. - 950 / 2010


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    Dispõe sobre emenda aditiva alei municipal 748/08 de 22 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre a reformulação do plano de carreira dos profissionais da educação básica de Vila Rica ? MT e dá outras providencias. - 951 / 2010


    /uploads/asset/file/5358/lei_951_-_10.pdf
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    Dispõe sobre a autorização para que o executivo insira item a lei 872/09 ? plano plurianual para o quadriênio de 2010/2013 - 952 / 2010


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    Revoga na integra a lei municipal nº 019/1987 e da outras providencias - 953 / 2010


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    Autoriza o executivo a firmar contrato de sessão de uso com os Projetos Mundo Novo, Bom Jesus, Beleza I e II, Jamaica, São José, Reunidas, Caxangá, Itaporã do Norte, Ipê e Aracaty - 936 / 2010


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    Dispõe sobre emenda aditiva e modificativa à lei Municipal nº 374/00 e da outras providências. - 937 / 2010


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    Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com a Associação a Semente - 939 / 2010


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    Dispõe sobre emenda modificativa e supressiva à Lei Municipal nº 631/2006 e dá outras providências. - 940 / 2010


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    Autoriza o poder executivo a doar área de terra para a Secretaria de Estado de justiça e Segurança Pública de Mato Grosso. - 941 / 2010


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    Autoriza o poder executivo a doar área de terra para a Secretaria de Estado de justiça e Segurança Pública de Mato Grosso. - 942 / 2010


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    Dispõe sobre emenda aditiva à Lei nº 598 de 29 de dezembro de 2005 que trata da reforma da Estrutura Administrativa Organizacional da Prefeitura Municipal de Vila Rica ? MT e dá outras providências, criando dentro desta a Secretaria Municipal de Planejame - 943 / 2010


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    Dispõe sobre medidas permanentes de controle e prevenção contra a dengue e febre amarela e dá outras providências. - 944 / 2010


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    Cria a semana Vila Rica arte e cultura. - 945 / 2010


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    Institui no calendário oficial do Município de Vila Rica ? MT, a semana da gestante. - 933 / 2010


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    Dispõe sobre a denominação da área remanescente da Praça VIII do Bairro Vila Nova, como Praça Nossa Senhora Aparecida. - 934 / 2010


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    Dispõe sobre desconto, parcelamento e premiação como incentivo ao pagamento de IPTU do exercício de 2010 e divida ativa e dá outras providências. - 935 / 2010


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    Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências?. - 928 / 2010


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    Dispõe sobre autorização para que o executivo insira item à Lei 872/09 ? Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013. - 929 / 2010


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    Dispõe sobre autorização para que o executivo insira item à Lei 854/09 ? Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2010. - 930 / 2010


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    Dispõe sobre a contratação temporária de pessoal de excepcional interesse público para atender a convênios e acordos de interesses sociais firmados entre o Municipio e órgãos governamentais e privados das esferas estadual e federal e dá outras providência - 931 / 2010


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    Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional especial, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências. - 932 / 2010


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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências? - 921 / 2010


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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências? - 922 / 2010


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    Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 872/2009 ? Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013. - 923 / 2010


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    Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 854/09 ? Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010. - 924 / 2010


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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial e dá Outras Providências - 925 / 2010


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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências?. - 926 / 2010


    /uploads/asset/file/5334/lei_926-_10.pdf
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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências?. - 927 / 2010


    /uploads/asset/file/5335/lei_927_-_10.pdf
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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências? - 914 / 2010


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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências? - 915 / 2010


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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências? - 916 / 2010


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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências? - 917 / 2010


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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências? - 918 / 2010


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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências? - 919 / 2010


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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências? - 920 / 2010


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    Reestrutura os valores monetários da tabela de vencimento dos Professores do Magistério Público Municipal e dá outras providências? - 910 / 2010


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    Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 872/2009 ? Plano Plurianual para o Quadriênio de 2010/2013?. - 911 / 2010


    /uploads/asset/file/5319/lei_911_-_10.pdf
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    Dispõe sobre a AUTORIZAÇÃO para que o Executivo insira item à Lei 854/09 ? Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010?. - 912 / 2010


    /uploads/asset/file/5320/lei_912_-_10.pdf
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    Dispõe Sobre a Autorização para Abertura de Crédito Adicional Especial com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá Outras Providências? - 913 / 2010


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    2015 - 1299 / 1299

    Reestrutura os valores monetários das tabelas de vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências
    Lei Municipal nº 1299-2015
Vereadores 2017-2020
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JANOVAN RIOS DE SOUSA - (PMB)

Vereador

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DIVINO ETERNO BATISTA DOS SANTOS- (PMDB)

Vereador

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JAIR LUIZ ZORZI - (PMDB)

Vereador

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LINDOMAR BOTELHO DOS SANTOS(PTB)

2° Secretário

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MARLENE DA SILVA COSTA(PSC)

1° Secretário

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JOSÉ DA SILVA LIMA(PTD)

Presidente

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GILVANIO DA SILVA LUCAS (PR)

Vereador

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MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS (PMDB)

Vereador

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SOADELAR PIZZATTO (PSDB)

Vice-Presidente

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