Publicado
Ano da Publicação: 2026

Decreto Legislativo nº 268/2026

Ementa: Que outorga o Título de Cidadania Honorária aos excelentíssimos doutores ex-presidentes e ao atual presidente da 27ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso (OAB/MT), Subseção de Vila Rica
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Decreto Legislativo nº 268/2026 BAIXAR ANEXO 4 de agosto de 2026
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