Publicado
Ano da Publicação: 2026

Decreto Legislativo nº 269/2026

Ementa: Que outorga o Título de Cidadania Honorária aos Excelentíssimos Senhores Dr. Brício Britzke – Promotor de Justiça, Dr. Igor Barbosa Lima – Defensor Público, e Dr. Luiz Humberto Mendes Leite – Delegado de Polícia Judiciária Civil
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Decreto Legislativo nº 269/2026 BAIXAR ANEXO 4 de agosto de 2026
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