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Ano da Publicação: 2026

Indicação nº 135/2026

Ementa: Indica a necessidade de instalação de banheiros públicos no local destinado à realização das provas práticas e demais avaliações para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), no Município de Vila Rica – MT
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Indicação nº 135/2026 BAIXAR ANEXO 16 de novembro de 2026
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