Ato da Mesa nº 024/22

Ementa: Revoga os Atos da Mesa n.º 001/2022, 002/2022, 003/2022, 004/2022, 005/2022 e 006/2022

Título	Download	Data do documento
Ato da Mesa nº 024/22	BAIXAR ANEXO	22 de dezembro de 2022