Ano da Publicação: 2026

Declaração de Inexistência de Recebimento de Transferência Decorrentes de Convênios/Acordos/Ajustes 1º Trimestre de 2026

Declaração de inexistência de estudantes/estagiários com contrato de estágio na Câmara Municipal de Vila Rica – MT 1º Trimestre de 2026

Declaração Inexistência de Prestadores de Serviços Terceirizados 1º Trimestre de 2026.

Declaração Inexistência de Obras 1° Trimestre de 2026.

Declaração de Inexistência de Obras Paralisadas 1º Trimestre de 2026.

Relatório Trimestral da Ouvidoria de Janeiro/Março – 2026

Lei Municipal nº 2.293/2026

Lei Municipal nº 2.292/2026

Lei Municipal nº 2.291/2026

Lei Municipal nº 2.290/2026