Ano da Publicação: 2026

Ato da Presidência nº 003-2026

Ato da Presidência nº 002-2026

Ato da Presidência nº 001-2026

Carta de serviços ao usuário 2026

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em cada Grau de Sigilo em 2025.

Declaração de Inexistência de Obras Paralisadas 4º Trimestre de 2025.

Declaração Inexistência de Obras 4° Trimestre de 2025.

Declaração Inexistência de Prestadores de Serviços Terceirizados 4º Trimestre de 2025.

Declaração de inexistência de estudantes/estagiários com contrato de estágio na Câmara Municipal de Vila Rica – MT 4º Trimestre de 2025.

Declaração de Inexistência de Recebimento de Transferência Decorrentes de Convênios/Acordos/Ajustes 4º Trimestre de 2025.