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Publicado
Ano da Publicação: 2020

Ato da Mesa 013-2020

Ementa: Que revoga os Atos da Mesa n.º 001/2020, 002/2020, 003/2020, 004/2020 e 006/2020.
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Ato da Mesa 013-2020 BAIXAR ANEXO 18 de dezembro de 2020
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