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Publicado
Ano da Publicação: 2019

Ato da Mesa 019-2019

Ementa: Que revoga os Atos da Mesa n.º 001/2019, 002/2019, 003/2019, 004/2019, 005/2019 e 006/2019.
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Ato da Mesa 019-2019 BAIXAR ANEXO 18 de dezembro de 2019
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