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Publicado
Ano da Publicação: 2016

Ato da Mesa 027-2016

Ementa: Que revoga os Atos da Mesa nº.s 001/2016, 002/2016, 003/2016, 004/2016, 005/2016, 006/2016, 007/2016, 009/2016 e 024/2016.
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Ato da Mesa 027-2016 BAIXAR ANEXO 28 de dezembro de 2016
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