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Publicado
Ano da Publicação: 2010

Ato da Presidência 008-2010

Ementa: Regulamenta a instrução Normativa nº 001/2009, versão 01/2009, que institui o Manual de Normas e Procedimentos (MNP) que uniformiza, disciplina e sistematiza os procedimentos administrativos.
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Ato da Presidência 008-2010 BAIXAR ANEXO 28 de setembro de 2010
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