Publicado
Ano da Publicação: 2026

Indicação nº 098/2026

Ementa: Indica a necessidade de realização de estudo técnico para avaliar a viabilidade da implantação da jornada de trabalho de 6 (seis) horas corridas para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
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Indicação nº 098/2026 BAIXAR ANEXO 8 de setembro de 2026
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