Ouvidoria

MENU

Portal Transparência
Publicado
Ano da Publicação: 2012

Lei Municipal 1076-2012

Ementa: Estabelece isenção de imposto sobre serviços de qualquer natureza ISSQN, ITBI, para empreendimentos habitacionais de interesse social, incluídos nos programas vinculados a política habitacional municipal, estadual e federal.
Título Download Data do documento
Lei Municipal 1076-2012 BAIXAR ANEXO 4 de julho de 2012
Vila Rica localiza-se ao nordeste do Mato Grosso e foi fundada em 1978 pelo Sr. Rubens Rezende Peres, que veio para a região com a colonizadora Vila Rica. O Fundador, como proprietário de uma grande área, resolveu edificar no local, assentamento de pequenos colonos. Assim sendo, dividiu-se a terr...
Lei Orgânica do Município499 KB
Regimento Interno2 MB

Contato

  • (66) 3554-1336

Como chegar

  • Av. Brasil, 15 - Centro - CEP 78.645-000 - Vila Rica - MT
  • Horário de atendimento:
    12h às 18h

Redes Sociais

Fale Conosco

© Copyright 2022 - 2025 | Câmara Municipal de Vila Rica. Todos os direitos reservados.

Obtenha a solução certa para o seu negócio!
Pular para o conteúdo