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Publicado
Ano da Publicação: 2015

Lei Municipal 1328-2015

Ementa: Altera a redação do Parágrafo 2º do Artigo 16 da Lei nº 519/2014 a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica – MT e dá outras providências.
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Lei Municipal 1328-2015 BAIXAR ANEXO 6 de julho de 2015
Vila Rica localiza-se ao nordeste do Mato Grosso e foi fundada em 1978 pelo Sr. Rubens Rezende Peres, que veio para a região com a colonizadora Vila Rica. O Fundador, como proprietário de uma grande área, resolveu edificar no local, assentamento de pequenos colonos. Assim sendo, dividiu-se a terr...
Lei Orgânica do Município499 KB
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