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Ano da Publicação: 2016

Lei Municipal 1402-2016

Ementa: Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Vila Rica – MT, para o quadriênio de 2017/2020, conforme Inciso V do Art. 29 da Constituição Federal.
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Lei Municipal 1402-2016 BAIXAR ANEXO 13 de julho de 2016
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Lei Orgânica do Município499 KB
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