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Publicado
Ano da Publicação: 2018

Lei Municipal 1555-2018

Ementa: Que altera o inciso IV do art. 44 da Lei Municipal nº 519 de 01 de julho de 2004, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Vila Rica – MT e dá outras providências.
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Lei Municipal 1555-2018 BAIXAR ANEXO 20 de junho de 2018
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