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Publicado
Ano da Publicação: 2018

Lei Municipal 1582-2018

Ementa: Altera a Lei Complementar nº 1.273 de 17 de dezembro de 2014, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município de Vila Rica - MT, e dá outras providências.
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Lei Municipal 1582-2018 BAIXAR ANEXO 20 de setembro de 2018
Vila Rica localiza-se ao nordeste do Mato Grosso e foi fundada em 1978 pelo Sr. Rubens Rezende Peres, que veio para a região com a colonizadora Vila Rica. O Fundador, como proprietário de uma grande área, resolveu edificar no local, assentamento de pequenos colonos. Assim sendo, dividiu-se a terr...
Lei Orgânica do Município499 KB
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