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Publicado
Ano da Publicação: 2018

Lei Municipal 1592-2018

Ementa: Dispõe sobre remanejamento e transposição de recursos na execução orçamentária do exercício 2018, com base nos artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e artigo 167, inciso V e VI da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal 1592-2018 BAIXAR ANEXO 8 de novembro de 2018