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Publicado
Ano da Publicação: 2020

Lei Municipal 1741-2020

Ementa: Dispõe sobre transposição e remanejamento de recursos na execução orçamentária do exercício de 2020, no orçamento do Instituto Municipal de Previdência Social, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, Inciso V e VI da Constituição Federal e da outras providências.
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Lei Municipal 1741-2020 BAIXAR ANEXO 19 de agosto de 2020