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Publicado
Ano da Publicação: 2009

Lei Municipal 901-2009

Ementa: Dispõe sobre a autorização para a abertura de crédito adicional suplementar, com base nos Artigos 42 e 43 da Lei 4.320/64 e Art. 167, inciso V e VI, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Lei Municipal 901-2009 BAIXAR ANEXO 9 de dezembro de 2009
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