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Publicado
Ano da Publicação: 2010

Lei Municipal 958-2010

Ementa: Institui o programa de assistência médica oftalmológica, fonoaudiológica e ortodôntica aos alunos matriculados nos estabelecimentos municipais de ensino fundamental e dá outras providências.
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Lei Municipal 958-2010 BAIXAR ANEXO 7 de julho de 2010