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Publicado
Ano da Publicação: 2010

Lei Municipal 968-2010

Ementa: Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Vila Rica-MT, referente à utilização excedente ao percentual fixada para a taxa de administração apuradas na NAF nº 385/2009, devidas ao IMPREV Vila Rica - MT
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Lei Municipal 968-2010 BAIXAR ANEXO 15 de setembro de 2010
Vila Rica localiza-se ao nordeste do Mato Grosso e foi fundada em 1978 pelo Sr. Rubens Rezende Peres, que veio para a região com a colonizadora Vila Rica. O Fundador, como proprietário de uma grande área, resolveu edificar no local, assentamento de pequenos colonos. Assim sendo, dividiu-se a terr...
Lei Orgânica do Município499 KB
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