Publicado
Ano da Publicação: 2026

Lei Municipal nº 2.309/2026

Ementa: Que Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo” no calendário oficial de eventos do Município de Vila Rica – MT e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 2.309/2026 BAIXAR ANEXO 23 de junho de 2026
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