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Ano da Publicação: 2024

Lei Municipal nº 2151/2024

Ementa: Institui a Política de Empregabilidade de Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no âmbito do Município de Vila Rica - MT
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Lei Municipal nº 2151/2024 BAIXAR ANEXO 26 de junho de 2024
Vila Rica localiza-se ao nordeste do Mato Grosso e foi fundada em 1978 pelo Sr. Rubens Rezende Peres, que veio para a região com a colonizadora Vila Rica. O Fundador, como proprietário de uma grande área, resolveu edificar no local, assentamento de pequenos colonos. Assim sendo, dividiu-se a terr...
Lei Orgânica do Município499 KB
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