Publicado
Ano da Publicação: 2026

Projeto de Lei Municipal nº 018/2026

Ementa: Que institui diretrizes para a Política Municipal de Telessaúde e Telemedicina no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Vila Rica – MT, com atenção especial à população da zona rural, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, e dá outras providências.
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Projeto de Lei Municipal nº 018/2026 BAIXAR ANEXO 14 de outubro de 2026
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