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Ano da Publicação: 2016

Resolução – 249 / 2016

Ementa: Que regulamenta a instalação e a utilização de Câmeras de videomonitoramento na Câmara Municipal de Vila Rica – MT e dá outras providências.
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Resolução - 249 / 2016 BAIXAR ANEXO 5 de fevereiro de 2016
Vila Rica localiza-se ao nordeste do Mato Grosso e foi fundada em 1978 pelo Sr. Rubens Rezende Peres, que veio para a região com a colonizadora Vila Rica. O Fundador, como proprietário de uma grande área, resolveu edificar no local, assentamento de pequenos colonos. Assim sendo, dividiu-se a terr...
Lei Orgânica do Município499 KB
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