Na sessão ordinária realizada em 23 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Vila Rica aprovou por unanimidade a Indicação nº 022/2026, que solicita ao Poder Executivo a autorização de uso do painel de LED público localizado na Praça da Bíblia para a Câmara de Dirigentes Lojistas de Vila Rica (CDL).

A indicação propõe que a entidade administre o sistema de telão digital multifuncional por meio de concessão de uso ou outro instrumento legal, destinando-o à comunicação pública, publicidade e entretenimento urbano, com foco na valorização do comércio local.

Durante a discussão em plenário, o vereador Lázaro ressaltou que a proposta atende tanto a um pedido do Legislativo quanto a uma demanda popular apresentada pela CDL. O parlamentar relembrou que o painel foi adquirido em 2024, ao custo de R$ 319 mil, e inicialmente instalado às margens da BR-158.

Contudo, o equipamento foi alvo de notificação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT), por estar localizado em rodovia federal, podendo comprometer a visibilidade e a atenção dos motoristas. Posteriormente, houve também notificação por parte do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, inclusive comunicada a esta Casa de Leis, solicitando providências quanto à situação do painel.

Segundo o vereador, a eventual autorização por parte do Executivo representará uma solução adequada para dar funcionalidade ao investimento realizado pelo município, garantindo gestão eficiente e fortalecendo o comércio local.

A matéria foi aprovada com voto favorável de todos os vereadores presentes. Com a deliberação legislativa concluída, a indicação segue agora para análise do Poder Executivo, responsável pela decisão final quanto à autorização.