A Câmara Municipal de Vila Rica/MT informa à população que recebeu a Recomendação nº 01/2026, expedida pelo Ministério Público Eleitoral de Mato Grosso, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Eleitoral da Comarca de Vila Rica, referente às orientações e medidas preventivas relacionadas à realização de eventos públicos durante o período eleitoral de 2026.
O documento dispõe sobre a observância das normas previstas na legislação eleitoral, especialmente quanto à vedação de promoção pessoal, propaganda eleitoral antecipada e utilização de eventos públicos para fins político-partidários.
A Câmara Municipal de Vila Rica reafirma seu compromisso com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e transparência administrativa, mantendo-se à disposição para o integral cumprimento das recomendações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral.
Para conhecimento público e garantia da transparência institucional, o documento completo segue disponibilizado em anexo nesta publicação.
SEGUE O ANEXO: Protocolo_000728_044_2026