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Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) no orçamento geral do município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências.

Ementa: Que dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e cria a função de Diretor do CREAS no âmbito do Município de Vila Rica – MT e dá outras providências.

Ementa: Que institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento, cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Município de Vila Rica-MT e dá outras providências.

Ementa: Que autoriza o município de Vila Rica a celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila Rica – APAE e dá outras providências.

Ementa: Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2027

Ementa: 12ª Sessão Extraordinária da 11ª Legislatura

Ementa: Que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME – instituído pela Lei Municipal nº 1.323 de 23 de junho de 2015 e dá outras providências

Ementa: Que dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e cria a função de Diretor do CREAS no âmbito do Município de Vila Rica – MT e dá outras providências

Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por meio de transposição de dotações orçamentárias, no valor de R$ - 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento geral do município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências.

Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Conselho de Segurança Pública de Vila Rica – MT (CONSEG-VR) e da outras providências.

Ementa: Que altera a redação do § 2º do art. 185 da Lei Complementar Municipal n.º 1.273, de 17 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal de Vila Rica), para adequar a disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na construção civil ao art. 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.

Ementa: Que dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Conselho Municipal de Trânsito e do Pátio Municipal de Retenção de Veículos, no âmbito do Município de Vila Rica – MT, e dá outras providências