Projeto de Lei

Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Conselho de Segurança Pública de Vila Rica – MT (CONSEG-VR), e dá outras providências.

Ementa: Que cria o Fundo Municipal da Procuradoria do Munícipio de Vila Rica - MT (FMPVR), e dá outras providências

Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional especial e suplementar, este último por meio de transposição de dotações orçamentárias, no valor de R$ - 418.379,74 (quatrocentos e dezoito mil e trezentos e setenta e nove reais e setenta e quatro centavos) no orçamento geral do Município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências.

Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ - 1.350.044,00 (um milhão e trezentos e cinquenta mil e quarenta e quatro reais) no orçamento geral do Município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências.

Ementa: Que altera a redação da Lei Municipal nº 519 de 01 de julho de 2004, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município Vila Rica – MT e da outras providências.

Ementa: Que altera a redação da Lei Municipal nº 519 de 01 de julho de 2004, que reestrutura o regime próprio de previdência social do Município Vila Rica – MT e da outras providências