Projeto de Lei

Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) no orçamento geral do município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências.

Ementa: Que autoriza o município de Vila Rica a celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Vila Rica – APAE e dá outras providências.

Ementa: Que estima a receita e fixa a despesa do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2027

Ementa: Que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME – instituído pela Lei Municipal nº 1.323 de 23 de junho de 2015 e dá outras providências

Ementa: Que dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e cria a função de Diretor do CREAS no âmbito do Município de Vila Rica – MT e dá outras providências

Ementa: Que altera a redação do § 2º do art. 185 da Lei Complementar Municipal n.º 1.273, de 17 de dezembro de 2014 (Código Tributário Municipal de Vila Rica), para adequar a disciplina da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) na construção civil ao art. 7º, § 2º, inciso I, da Lei Complementar Federal n.º 116, de 31 de julho de 2003, e dá outras providências.