Projeto de Lei

Ementa: Que dispõe sobre a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, do Conselho Municipal de Trânsito e do Pátio Municipal de Retenção de Veículos, no âmbito do Município de Vila Rica – MT, e da outras providências

Ementa: Que altera o Artigo 30 da Lei Municipal n.º 747/2008 que dispõe sobre o Estatuto dos servidores públicos municipais de Vila Rica – MT, para disciplinar os efeitos da nomeação de servidor em estágio probatório para cargo em comissão de chefia ou assessoramento e dá outras providências.

Ementa: Que altera a Lei Municipal n.º 598/2005, que dispõe sobre a reforma da estrutura administrativa organizacional da Prefeitura Municipal de Vila Rica – MT, para criar o Departamento de Aeródromo, no âmbito da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas e dá outras providências.

Ementa: Que institui diretrizes para a Política Municipal de Telessaúde e Telemedicina no âmbito do Sistema Único de Saúde no Município de Vila Rica – MT, com atenção especial à população da zona rural, às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ - 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências.

Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ - 47.349,75 (quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências.