Leis Municipais

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2022
Publicado

Lei Municipal nº 1953-2022

Ementa: Abre orçamento fiscal no município em favor da Secretaria Municipal de Saúde, credito adicional especial no valor de R$ - 0,53
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Lei Municipal nº 1953-2022 BAIXAR ANEXO 21 de setembro de 2022
2022
Publicado

Lei Municipal nº 1952-2022

Ementa: Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação e dá outras providências
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Lei Municipal nº 1952-2022 BAIXAR ANEXO 21 de setembro de 2022
2022
Publicado

Lei Municipal nº 1951-2022

Ementa: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, além de orientações e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Vila Rica – MT, para o exercício de 2023 e da outras providências
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Lei Municipal nº 1951-2022 BAIXAR ANEXO 21 de setembro de 2022
2022
Publicado

Lei Municipal nº 1950/2022

Ementa: Que reformula no Município de Vila Rica a gestão democrática de ensino público e revoga a Lei Municipal nº. 1.045/2011 e a Lei Municipal nº 1.193/2014 e da outras providencias
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Lei Municipal nº 1950-2022 BAIXAR ANEXO 14 de setembro de 2022
2022
Publicado

Lei Municipal nº 1949-2022

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município (LOA nº 1.865/2021), exercício de 2022 e da outras providências
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Lei Municipal nº 1949-2022 BAIXAR ANEXO 9 de setembro de 2022
2022
Publicado

Lei Municipal nº 1948-2022

Ementa: Dispõe sobre a alteração, incluindo o Inciso VII no Artigo 2º da Lei Municipal nº 1.847/2021 e da outras providências.
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Lei Municipal nº 1948-2022 BAIXAR ANEXO 9 de setembro de 2022