Leis Municipais

Ementa:

Ementa: Altera o § 1º e suprime o § 2º do Art. 1º da Lei Municipal nº 1007/2011, que cria a verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar e dá outras providências

Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.224/2014, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Ativos da Câmara Municipal de Vila Rica - MT e dá outras providências

Ementa: Estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Vila Rica e dá outras providências

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor R$ 531.590,00 (quinhentos e trinta e um mil quinhentos e noventa reais0) no orçamento geral do município (LOA nº 1.968/2022), exercício 2023 e dá outras providências

Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.605.003,60 (um milhão seiscentos e cinco mil e três reais e sessenta centavos) no orçamento geral do município (Lei Orçamentária Anual de nº 1.968/2022), inserindo meta no Plano Plurianual quadriênio de 2022/2025 e Lei de Diretrizes Orçamentárias de nº 1.951/2022, exercício 2023 e dá outras providências