Leis Municipais

Ementa: Que dispõe sobre a criação e implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e cria a função de Diretor do CREAS no âmbito do Município de Vila Rica – MT e dá outras providências.

Ementa: Que institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento, cria o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização no âmbito do Município de Vila Rica-MT e dá outras providências.

Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, por meio de transposição de dotações orçamentárias, no valor de R$ - 100.000,00 (cem mil reais) no orçamento geral do município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências.

Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de fomento com o Conselho de Segurança Pública de Vila Rica – MT (CONSEG-VR) e da outras providências.

Ementa: Que declara de utilidade pública, no âmbito do Município de Vila Rica – MT, a Associação A Semente.

Ementa: Que declara de Utilidade Pública, no âmbito do Município de Vila Rica – MT, a Associação de Ciclismo de Vila Rica