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2026
Publicado

Lei Municipal nº 2.358/2026

Ementa: Que dispõe sobre a conservação e limpeza de terrenos urbanos baldios e habitados, disciplina a proibição e fiscalização do descarte irregular de resíduos sólidos, entulhos e galhadas em vias e logradouros públicos, estabelece penalidades administrativas e critérios de ressarcimento de custos operacionais, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 2.358/2026 BAIXAR ANEXO 4 de novembro de 2026
2026
Publicado

Lei Municipal nº 2.357/2026

Ementa: Que dispõe sobre a prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação – PME, instituído pela Lei Municipal nº 1.323 de 23 de junho de 2015, e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 2.357/2026 BAIXAR ANEXO 4 de novembro de 2026
2026
Publicado

Lei Municipal nº 2.356/2026

Ementa: Que dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, previsto na Lei Federal nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente na Constituição Federal de 1988 e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 2.356/2026 BAIXAR ANEXO 4 de novembro de 2026
2026
Publicado

Lei Municipal nº 2.355/2026

Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ - 200.000,00 (duzentos mil reais) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 2.355/2026 BAIXAR ANEXO 23 de outubro de 2026
2026
Publicado

Lei Municipal nº 2.354/2026

Ementa: Que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ - 47.349,75 (quarenta e sete mil e trezentos e quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.265/2025) e dá outras providências.
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Lei Municipal nº 2.354/2026 BAIXAR ANEXO 23 de outubro de 2026
2026
Publicado

Lei Municipal nº 2.353/2026

Ementa: Que autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no valor de R$ - 11.339.076,02 (onze milhões e trezentos e trinta e nove mil e setenta e seis reais e doze centavos) no Orçamento Geral do Município (LOA nº 2.265/2025), exercício 2026 e dá outras providências
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Lei Municipal nº 2.353/2026 BAIXAR ANEXO 23 de outubro de 2026
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