Leis Municipais

Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos para o transferência de veículos automotores para o domicílio de Vila Rica – MT e dá outras providências

Ementa: Que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Fornecimento Gratuito de Fraldas Geriátricas para pessoas com deficiência, pessoas idosas, aposentados e outras pessoas que se encontrem em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.

Ementa: Que altera a redação da Lei Municipal nº 810, de 23 de setembro de 2008 e dá outra providências

Ementa: Que Institui o “Dia Municipal de Conscientização do Autismo” no calendário oficial de eventos do Município de Vila Rica – MT e dá outras providências.

Ementa: Que dispõe sobre a denominação do Centro Municipal de Vacinação de Vila Rica – MT e dá outras providências

Ementa: Que dispõe sobre a anistia de juros e multas e do parcelamento dos créditos tributários inscritos em dívida ativa e da outras providências.