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| Declaração Inexistência de Obras Mês de Outrubro 2026 | BAIXAR ANEXO | 30 de outubro de 2026 |
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| Declaração de Inexistência de Atas de Adesão Mês de Outubro 2026 | BAIXAR ANEXO | 30 de outubro de 2026 |
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| Declaração de Inexistência de Recebimento de Transferência Decorrentes de Convênios/Acordos/Ajustes 3º Trimestre de 2026 | BAIXAR ANEXO | 1 de outubro de 2026 |
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| Declaração de inexistência de estudantes/estagiários com contrato de estágio na Câmara Municipal de Vila Rica – MT 3º Trimestre de 2026 | BAIXAR ANEXO | 1 de outubro de 2026 |
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| Declaração Inexistência de Prestadores de Serviços Terceirizados 3º Trimestre de 2026. | BAIXAR ANEXO | 1 de outubro de 2026 |
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| Declaração de Inexistência de Obras Paralisadas 3º Trimestre de 2026. | BAIXAR ANEXO | 1 de outubro de 2026 |