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| Declaração de Inexistência de Atas de Adesão Mês de Julho 2026 | BAIXAR ANEXO | 31 de julho de 2026 |
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| Declaração Inexistência de Obras Mês de Julho 2026 | BAIXAR ANEXO | 31 de julho de 2026 |
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| Declaração de Inexistência de Obras Paralisadas 2º Trimestre de 2026. | BAIXAR ANEXO | 30 de junho de 2026 |
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| Declaração Inexistência de Obras 2° Trimestre de 2026. | BAIXAR ANEXO | 30 de junho de 2026 |
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| Declaração Inexistência de Prestadores de Serviços Terceirizados 2º Trimestre de 2026. | BAIXAR ANEXO | 30 de junho de 2026 |
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| Declaração de inexistência de estudantes/estagiários com contrato de estágio na Câmara Municipal de Vila Rica – MT 2º Trimestre de 2026 | BAIXAR ANEXO | 30 de junho de 2026 |
