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| Declaração de inexistência de concursos e seleções públicas 1° trimestre 2026 | BAIXAR ANEXO | 13 de abril de 2026 |
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| Declaração de Inexistência de Atas de Adesão 1º Trimestre de 2026. | BAIXAR ANEXO | 13 de abril de 2026 |
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| Declaração de Inexistência de Recebimento de Transferência Decorrentes de Convênios/Acordos/Ajustes 1º Trimestre de 2026 | BAIXAR ANEXO | 13 de abril de 2026 |
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| Declaração de inexistência de estudantes/estagiários com contrato de estágio na Câmara Municipal de Vila Rica – MT 1º Trimestre de 2026 | BAIXAR ANEXO | 13 de abril de 2026 |
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| Declaração Inexistência de Prestadores de Serviços Terceirizados 1º Trimestre de 2026. | BAIXAR ANEXO | 13 de abril de 2026 |
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| Declaração Inexistência de Obras 1° Trimestre de 2026. | BAIXAR ANEXO | 13 de abril de 2026 |