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Relatórios e-SIC
2026
Publicado

RELATÓRIO ANUAL SIC – 2025

Ementa: A Lei nº 12.527 de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regulamentou o direito constitucional de qualquer pessoa solicitar informações de interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, a órgãos e entidades públicas de todas as esferas e Poderes.
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RELATÓRIO ANUAL SIC 2025 BAIXAR ANEXO 6 de janeiro de 2026
Relatórios e-SIC
2026
Publicado

Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em cada Grau de Sigilo em 2025.

Ementa: Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em cada Grau de Sigilo em 2025.
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Rol de Documentos Classificados e Desclassificados em cada Grau de Sigilo em 2025. BAIXAR ANEXO 6 de janeiro de 2026
Relatórios e-SIC
2025
Publicado

REGULAMENTAÇÃO DO SIC

Ementa: REGULAMENTAÇÃO DO SIC
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REGULAMENTAÇÃO DO SIC BAIXAR ANEXO 3 de junho de 2025
Relatórios e-SIC
2024
Publicado

Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2024

Ementa: Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2024
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Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2024 BAIXAR ANEXO 2 de janeiro de 2025
Relatórios e-SIC
2023
Publicado

Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2023

Ementa: Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2023
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Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2023 BAIXAR ANEXO 2 de janeiro de 2024
Relatórios e-SIC
2022
Publicado

Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2022

Ementa: Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2022
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Rol de Documentos Classificados e Desclassificado em cada Grau de Sigilo em 2022 BAIXAR ANEXO 2 de janeiro de 2023
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